Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 485 13 PORTE DE REMESSA E RETORNO DO RECURSO ESPECIAL. PEÇA ESSENCIAL À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. JUÍZO DEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A comprovação do pagamento do porte de remessa e retorno do recurso especial é dever do recorrente, com vistas à demonstração da sua

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10451 circunstâncias de fato. Portanto, a jurisprudência do STF e TST Processo Nº ATAlc-1001320-79.2021.5.02.0316 RECLAMANTE BRISTOL E PIVAUDRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO Marcus Vinicius Tambosi(OAB: 136537 -A/SP) RECLAMADO Francisca Ariana Felix da Silva ADVOGADO cristiano correa nunes(OAB: 209027/SP) admitem, excepcionalmente, o cabimento da ação revisional nos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 2343 Processo 0010949-42.2012.8.26.0009 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Carmela Mazzone Nunes e outros - Providencie o/a inventariante o recolhimento da taxa e as cópias reprográficas necessárias para a a expedição do formal de partilha, observando-se os termos do Comunicado CG 638/2013, o qual det

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de pedido de produção antecipada de prova pleiteada por Edson de Oliveira Rett ao argumento de que ingressou no Exército Brasileiro em 08 de fevereiro de 1988, para prestação do serviço militar obrigatório, após realizar o curso de formação na Escola de Sargento das Armas (CFS/89), sendo promovido, sucessivamente a 3º Sargento em 01/12/89, 2º Sargento em 01/06/95, 1º Sargento em 01/06/04, Subtenente em 01/12/09 e sendo preterido indevidamente ao posto 2º Tenente do quadro

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 3450 4.No caso, conforme relatado pela impetrante, o acordo entabulado decisão ID fa7caa8: “(…) Tendo em vista o não cumprimento da pelas partes durante a fase de execução foi homologado pelo juízo, sentença no prazo legal, determino o acréscimo à conta da multa de in verbis (fl. 22): dez por cento prevista no art. 475-J do CPC (…)”, não havendo "I - Ho

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 523 13 objetivando a necessária discussão sobre os aludidos dispositivos. Assim, ante a ausência de prequestionamento, incidem sobre a hipótese as Súmulas n.os 282 e 356, ambas do STF. 3. A ausência de ataque a um dos fundamentos do acórdão impugnado obsta a abertura da via do especial, por incidência da Súmula n.º 283/STF. N

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de pedido de produção antecipada de prova pleiteada por Edson de Oliveira Rett ao argumento de que ingressou no Exército Brasileiro em 08 de fevereiro de 1988, para prestação do serviço militar obrigatório, após realizar o curso de formação na Escola de Sargento das Armas (CFS/89), sendo promovido, sucessivamente a 3º Sargento em 01/12/89, 2º Sargento em 01/06/95, 1º Sargento em 01/06/04, Subtenente em 01/12/09 e sendo preterido indevidamente ao posto 2º Tenente do quadro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 467 22 PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO-VINCULAÇÃO. ARTS. 43 E 44 DA LEI N.º 8.212/91 E ARTS. 276 E 277 DO DECRETO N.º 3.048/99. SÚMULAS N.os 282 e 356 DO STF. AUSÊNCIA DE ATAQUE A FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SÚMULA N.º 283/STF.

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2739 878 Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação. ATOS, EDITAIS E OUTROS EXPEDIENTES DAS TURMAS RECURSAIS MANDADO DE SEGURANÇA - 3000136-22.2019.8.06.0103 IMPETRANTE - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA RESP. JURÍDICO: LIVIO MARTINS ALVES OAB/CE 15.94

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2740 849 Aldenora Gomes de Sousa. Advogado: Luiz Guilherme Eliano Pinto (OAB: 21516/CE). Advogada: Suellen Natasha Pinheiro Correa (OAB: 22554/CE). Advogado: Adauto Carneiro de Franca Neto (OAB: 23234/CE). Advogado: Rodolpho Eliano França (OAB: 28274/CE). Advogada: Juliana Maria Serpa Mendonça (OAB: 39079/CE). Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A. Advogada: Eny Angé Soledade Bitte