Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 511 298 COTIA AGRAVO DE INSTRUMENTO 660.214.4/5 - COTIA - AGTE(S): RODRIGO MENEZES DOS SANTOS (AJ FLS 14) - AGDO(S): ISMAEL EMILIANO VIEIRA (ESPOLIO) - FLS.019:A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO ART. 5º , INCISO LXXIV, DETERMINA QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTÊNCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS. E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 388 327 APELAÇÃO COM REVISÃO 595.624.4/8 - CARAPICUIBA - APTE(S): WILSON RIBEIRO CAMPINAS - APDO(S): ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DA FAZENDINHA - AS FLS.193:FL.189(PETIÇÃO DO APELANTE): COMPROVE O REQUERENTE, DOCUMENTALMENTE O ESTADO DE POBREZA ALEGADO. A DESERÇÃO FICARA CONFIGURADA SE DESATENDIDA A POSSIBILIDADE APRESENT

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 235 Intimado(s)/Citado(s): desincumbiu, pois além de não ter produzido nenhuma prova a - BORGES & NEVES LTDA-ME - PRISCILLA CAROLINA MEDEIROS JACO confirmar a sua tese, o depoimento de sua própria testemunha contraria a alegação de inexistência de folgas semanais. Recurso ordinário desprovido. PODER JUDICIÁRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso O

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 603 8 5. Agravo interno a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1133757/RJ, Rel. Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA), TERCEIRA TURMA, julgado em 27/10/2009, DJe 13/11/2009) Desta forma, caso o Superior Tribunal de Justiça entenda que o Recurso Especial do Agravante mereça admissibilidade em relação a todos os

Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2736 817 Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 16599A/CE). Relator(a): Evaldo Lopes Vieira 164 - 0050611-61.2021.8.06.0168 - Recurso Inominado Cível - Solonópole/Vara Única da Comarca de Solonópole. Recorrente: Jose Cassimiro Filho. Advogado: Garibalde Uchoa de Albuquerque (OAB: 22179/CE). Recorrido: Banco Bradesco S/A. Advogada:

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 97 § 1º Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença [7] Art. 897. Cabe agravo: (NR - Decreto n. 8.737/1946) liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal. (AC - a) de petição, as decisões do juiz, ou presidente, nas execuções: Lei n. 2.244/1954) (AC - Decreto n. 8.737/1946) § 1º-A. A liquidação abrangerá, também, o cál

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 523 19 Presidente Agravo Regimental Em Recurso Especial Em Ação Rescisória n.º 2009.000520-3/0003.01 Agravante : Dominicio João da Silva Advogado : Antonio Alexandre de Lima Castro Advogado : Ilo Henrique Pereira Fonseca Advogado : Thomaz Ilton Ferreira dos Santos Advogado : Elias Gomes Paranhos Advogado : Danilo França Falcão Pe

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 76 prejuízo do exequente e do executado. Especificamente em relação manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. a este, asseverou: "E se a sentença fixa um valor absurdo, (AC - Lei n. 11.457/2007) exagerado, lesando direitos do executado ou de terceiros? É justo § 4º A atualização do crédito devido à Previdência Social observará que se

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 419 1060, que, em juízo de retratação, determinou "a observância do inadequado. entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento Logo, não há o que reparar no acórdão embargado e o acerto ou das ADC's 58 e 59 quanto ao índice de correção monetária e juros não da decisão deverá ser discutido no recurso próprio, aplicáveis ao crédito trab

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4046 65 considerada a existência de sentença condenatória com declaração de perdimento ainda não transitada em julgado. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, negar provimento por maioria, no