Seção I ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 presente recurso. Compete ressaltar que a hipótese do inciso XI do encimado dispositivo, somente se mostra cabível quando o recurso impugnar decisão interlocutória que determina a redistribuição do ônus da prova. No caso dos autos, houve indeferimento da inversão do ônus probatório, razão pela qual se mostra inadmissível esta via recursal. Nesse sentido, cabe

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 21205 O ato da sua ausência causou transtornos para a parte contrária, advogados, testemunhas e ao Estado, que reservou horário de um A concessão de justiça gratuita visa garantir o amplo acesso ao Juiz, sala de audiência e servidores, para que o reclamante Judiciário, não excluindo tal direito de qualquer cidadão, exercesse seu direito de ação, enfim, resolvess

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 21209 pois percebia como último salário a remuneração de R$ 7,54 por hora, sendo, portanto, beneficiário da gratuidade de justiça. Se o não comparecimento à audiência, sem qualquer justificativa, de uma testemunha, lhe acarreta sanção pecuniária, por qual razão Vejamos: o autor da ação pretende se esquivar de uma sanção, se não comparece a uma audiência,

Publicações Judiciais I ● 21/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo". 2. Essa disposição normativa não pode ter eficácia retroativa para incidir sobre o tempo transcorrido antes de sua vigência. Assim, relativamente aos benefícios anteriormente concedidos, o termo inicial do prazo de decadência do direito ou da ação visando à sua revisão tem como termo inicial a data em que entrou em vigor a norma fixando o referido prazo decenal (28/06/1997). Precedentes da Corte Especial em situação aná

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 1000 julgamento virtual. No caso de discordância esta deverá ser apresentada no momento da apresentação dos mesmos. Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Sergio D’amico (OAB: 72040/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Jan Betke Prado (OAB: 210038/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0006699-49.199

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MATEUS AROEIRA PEREIRA PEDRO GERALDES(OAB: 120041/MG) MARIA DO CARMO DE CARVALHO PEREIRA FELIPE ELIAS FERREIRA(OAB: 152726/MG) AMANDA AROEIRA PEREIRA PEDRO GERALDES(OAB: 120041/MG) ANNA CAROLINA AROEIRA PEREIRA

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RECORRIDO DO CARMO DE CARVALHO PEREIRA, AMANDA AROEIRA PEREIRA, ANNA CAROLINA AROEIRA PEREIRA e MATEUS ADVOGADO AROEIRA PEREIRA a pagarem ao reclamante as parcelas lá relacionadas, julgando improcedentes os pedidos efetuados em RECORRIDO ADVOGADO face da reclamada FIGUEIREDO LOCAÇÃO E TRANSPORTE RECORRIDO LTDA - ME. Inconformado, o autor recorre, pretendendo o ADVOGADO

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO relacionadas, julgando improcedentes os pedidos efetuados em face da reclamada FIGUEIREDO LOCAÇÃO E TRANSPORTE ADVOGADO LTDA - ME. Inconformado, o autor recorre, pretendendo o CUSTOS LEGIS reconhecimento do grupo econômico entre todos os réus e a condenação solidária da ré FIGUEIREDO LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA - ME. Após a interposição do recurso, o 1443 C

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região INSTITUTO MACAPAENSE DE ENSINO SUPERIOR S.S LTDA PEDRO GERALDES(OAB: 120041/MG) FIGUEIREDO LOCACAO E TRANSPORTE LTDA ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO(OAB: 86458/MG) RENATO PENIDO DE AZEREDO(OAB: 83042/MG) ERICK DE PAULA CARMO(OAB: 86712/MG) SIDERURGICA BARAO DE MAUA EIRELI RODRIGO MENDES TO

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DANIEL AROEIRA PEREIRA PEDRO GERALDES(OAB: 120041/MG) 1275 aptos a demonstrar a configuração de grupo econômico entre as reclamadas. Portanto, reputo não preenchidos os requisitos do art. 2º, §2º, da CLT. Improcede, no particular. Julgo improcedentes os Intimado(s)/Citado(s): - SIDERURGICA BARAO DE MAUA EIRELI pedidos em face da 4ª reclamada(Figuei