Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 3297 SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO E APLICOU AO ADOLESCENTE A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA CUMULADA COM PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE SOCIOCULTURAL DESENVOLVIDA PELO CREAS OU ATIVIDADE JUNTO À ENTIDADE ASSISTENCIAL OU ÓRGÃO PÚBLICO CONVENIADO COM O CREAS, POR SEIS MESES, EM RAZÃO DE A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2787 Nº 1500716-96.2021.8.26.0557 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: J. L. F. V. (Menor) Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de B. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 3329 PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Deise de Barros Abreu Rocha (OAB: 279240/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 1503250-50.2020.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2674 4513 CONTRA A PARCIAL PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, COM O RECONHECIMENTO DE INFRAÇÃO EQUIVALENTE AO TIPO DO ARTIGO 28 DA LEI N. 11.343/06 E APLICAÇÃO DE MEDIDAS EM MEIO ABERTO. PLEITO DE PROCEDÊNCIA PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 COM APLICAÇÃO DE INTERNAÇÃO. MATER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 745 292 Rosa - Apelante: Gisely Neves do Nascimento Rosa - Apelante: Francisca de Paula Belo da Silva Pereira - Apelante: Marcelo Vargas - Apelante: Nilton Jose da Rocha - Apelante: Maria de Fatima Batista Braz Bonfim - Apelante: Haroldo Ferreira Bonfim - Apelante: Valter Reis dos Santos - Apelante: Dalvaneide Cordeiro da Silva - Apelante: An

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

concernente aos impostos federais. Em 29.03.2010, foi prolatada sentença pelo juízo de primeira instância, julgando procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da cobrança de impostos federais, reconhecendo-se a imunidade tributária, nos termos do art. 150, VI, a, da Constituição Federal.Em 26.04.2010, em sede de Embargos de Declaração, foi mantida a antecipação de tutela deferida pelo E. TRF/3ª Região.A União recorreu da sentença, tendo sido recebida a apelação ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1736 1458 Processo 0001141-63.2009.8.26.0091 (361.02.2009.001141) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Irineu Finger Me - Suzandiesel Comercial Limitada Me - Considerando que não houve apresentação de laudo pericial, defiro o levantamento parcial dos honorários ao(à) Perito(a), no valor de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 530 10 constitucionalmente responsável pelo respectivo julgamento. A bem da verdade, no âmbito originário, cabe decidir apenas se o Recurso Especial terá, ou não, seguimento para o Superior Tribunal de Justiça, pelo que a decisão que o “admite parcialmente” apenas destaca considerações desta Corte Estadual a respeito dos req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2853 986 a aplicação da lei penal. Portanto, não desponta evidente constrangimento ilegal, na situação em apreço, à luz dos princípios da inocência e da ampla defesa. Destarte, os pressupostos e requisitos da prisão preventiva, acima referidos, não são infirmados pelos documentos acostados pela defesa (fls.55

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3568 S. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de P. V. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, “H”, DO CP. INTERNAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMON