Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 111 para pleitear diferenças de horas extras e reflexos em favor dos Presentes, no mais, os pressupostos processuais de substituídos, e, o segundo, a nulidade do processado por negativa admissibilidade, conheço, assim, parcialmente do recurso ordinário de prestação jurisdicional, a declaração de ilegitimidade ativa, a patronal e integralmente do apelo do autor.

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 265 a pré-fixação de 15 (quinze) minutos para a troca de uniforme que extras correspondentes àquele período, tendo em vista tratar- deveriam ser compensados ou pagos, de maneira que tal tempo se de medida de higiene, saúde e segurança do trabalhador deve ser abatido da condenação. [sem destaques no original]. Precedentes. Recurso de embargos Dessa forma, refo

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2159/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 147 Pertinente à validade do acordo de compensação, registro que o art. ADMISSIBILIDADE 60 da CLT estabelece que nas atividades insalubres quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser pactuadas mediante Não conheço do recurso ordinário da obreira quanto ao tópico autorização prévia das autoridades competentes em matéria de "CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA/

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 1057 Súmula 44 desta Corte com o seguinte teor: RELATOR: Juiz-Convocado Aguimar Peixoto COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM TURNOS DE 12 X 36. EMENTA AMBIENTE HOSPITALAR INSALUBRE. PREVISÃO EM NORMA RECURSO DE AMBAS AS PARTES-DEMANDANTES. COLETIVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 60 DA CLT. É inválida a INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXPOSIÇÃO A GÁS DE compensação de jornada

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 494 03.03.2017, a fim de aguardar definição do TST nos autos dos RELATORA: ELINEY VELOSO processos TST-RR 849-83.2013.5.03.0138 e 144700- EMENTA 24.2013.5.13.0003 quanto ao divisor aplicável aos bancários, RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS E consoante despacho proferido ao ID 2d6d40c, sendo retomado o INTERVALARES. CONTROLES DE PONTO INCOMPLETOS E seu andamento

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 165 razoável a fixação de honorários no valor de R$ 2.000,00 (dois mil DANO MORAL - CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENE, reais) para as perícias realizadas no interior, como é o caso. ALIMENTAÇÃO, DESCANSO E TRANSPORTE. O empregador que Assim, diante do critério acima especificado reformo a sentença é o detentor do poder diretivo, regulamentar e disciplinar, deve

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 270 ID 382b099. realidade, como rotas de entregas, quantidade e produtos O Reclamante interpôs Recurso Adesivo (ID 1302cdb), visando a entregues, distâncias diversas a serem percorridas. Registra, ainda, reforma do decisium quanto às horas extras, intervalos intra e que aludido laudo viola seu direito ao contraditório e ampla defesa, interjornadas e reflexos. reque

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 121 RECORRENTES: SERVIÇO COMERCIAL DO COMÉRCIO - contribuições previdenciárias patronais . SESC O reclamado recorre ordinariamente, conforme ID fb1458c, Dr. Márcio Ferreira da Silva requerendo a reforma da sentença, para que sejam excluídas da CARLOS EDUARDO MALHEIROS DOS condenação as horas extras e reflexos, insistindo na tese de que o SANTOS reclamante exe

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 30 (Id. Num. 37e18cf, pág. 6) O Juízo de primeira instância acolheu, em parte, o pedido, Analiso. utilizando os seguintes fundamentos: Após o cancelamento da Súmula nº 310 do TST, entendo que os "Trata-se na espécie de pedido de pagamento do auxílio- sindicatos têm ampla legitimidade para representar seus substitutos, alimentação aos empregados, de multas pr

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1669 em litigância de má-fé (artigos 17 e 18 do CPC), mas sim à simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, Pois bem. para se considerar configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu nova redação à Lei nº 1.060/50) - o Ao contrário do alegado pelo reclamado, o dispositivo celetista que que oc