Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1433 DE CARÁTER REMUNERATÓRIO - INCIDÊNCIA NO CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL - LC Nº 1.157/11 DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIA COM A CF - DIFERENÇAS DEVIDAS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ATUALIZAÇÃO CONFORME TEMA 810 DO STF - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS REC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3968 POR ANALOGIA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1432 Processo 0000709-10.2021.8.26.0322 (processo principal 1000884-21.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Galdim & Ferreira Materiais Elétricos Ltda - Me - Manifeste-se a parte autora sobre a penhora on-line. - ADV: MICHELLE CRISTINA NASCIMENTO GARRIDO (OAB 230387/SP) Processo 0001257-35.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 3797 minutos), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Advs: Jose Olival Divino dos Santos (OAB: 283756/SP) - Regiane N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 3973 DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA CAPITAL E NO ENCONTRO DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS E COLÉGIOS RECURSAIS - DECISÃO IMPUGNADA PASSÍVEL, EM TESE, DE RECURSO PRÓPRIO (AGRAVO). (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da Un

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1503 Processo 1006837-29.2021.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Maria Aparecida de Oliveira Canoas - - Maria Jose Batista da Silva - Homologo, o pedido de desistência formulado por Maria Aparecida de Oliveira Canoas. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2036 Nº 1000365-72.2021.8.26.0205 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Getulina - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ricardo Koji Sugui - Magistrado(a) Octávio Santos Antunes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE ISENÇÃO DO IPVA DOS EXERCÍCIOS DE 2020 E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3482 4464 Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jéssica Regina Reis Medeiros (OAB: 372636/SP) - Guilherme Eduardo Novaretti (OAB: 219348/SP) Nº 1010110-19.2021.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Raphael Heder Neves de Carvalho - Magistrado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 3614 Nº 1034483-51.2020.8.26.0224/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargado: Sebastião Mariano Cavalaro - Magistrado(a) Larissa Boni Valieris Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3541 Valieris - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - LEI 13.954/19. INCONSTITUCIONALIDADE. DISPOSITIVO LEGAL QUE EXTRAVASA A ESFERA DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE NORMA