632 resultados encontrados para recurso processado sob - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
APELAÇÃO (198) Nº 5016191-53.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: HELENA CHRISTOFOLETI, MARIO CESAR COSTA Advogado do(a) APELANTE: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869 Advogado do(a) APELANTE: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ELATÓR IO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos exequentes em face do acórdão que, à unanimidade, negou provimento à apelação (Id nº 3095865), em sede de cumprimento provisór
Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3381 3497 liberdade e suas derivadas, sendo a multa meramente acessória. Não por outra razão, em sede de recurso processado sob a sistemática dos repetitivos (REsp 1519777/SP, Relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, definiu, sob Tema 931, a seguinte tese: Nos casos em que ha
Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3381 3501 seria perseguido em eventual cumprimento nesses autos, qual seja, R$ 17.416,67, inferior ao apontado linhas atrás. Ademais, não há qualquer notícia de riqueza, de modo que inútil também se mostraria o processamento Não bastasse, e a duas, consabido que na particularidade do processo penal, o que avulta
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3379 3239 riqueza, de modo que inútil também se mostraria o processamento Não bastasse, e a duas, consabido que na particularidade do processo penal, o que avulta em importância é a pena restritiva de liberdade e suas derivadas, sendo a multa meramente acessória. Não por outra razão, em sede de recurso process
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3379 3243 cumprimento nesses autos, qual seja, R$ 16.633,33, inferior ao apontado linhas atrás. Ademais, não há qualquer notícia de riqueza, de modo que inútil também se mostraria o processamento Não bastasse, e a duas, consabido que na particularidade do processo penal, o que avulta em importância é a pena r
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3379 3234 Não bastasse, e a duas, consabido que na particularidade do processo penal, o que avulta em importância é a pena restritiva de liberdade e suas derivadas, sendo a multa meramente acessória. Não por outra razão, em sede de recurso processado sob a sistemática dos repetitivos (REsp 1519777/SP, Relator M
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3379 3248 51 do CP estabelece que se aplicam à multa as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública. Nesse particular, o valor que seria perseguido em eventual cumprimento nesses autos, qual seja, R$ 293,80, inferior ao apontado linhas atrás. Ademais, não há qualquer notícia de riqueza, de modo que inú
Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3396 4067 que na particularidade do processo penal, o que avulta em importância é a pena restritiva de liberdade e suas derivadas, sendo a multa meramente acessória. Não por outra razão, em sede de recurso processado sob a sistemática dos repetitivos (REsp 1519777/SP, Relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, o C
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. PLANOS ECONÔMICOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO PROFERIDA EM ACP. LIMITAÇÃO TERRITORIAL. RE 626.307/SP. SOBRESTAMENTO PELO STF. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Execução provisória individual de créditos reconhecidos nos autos de ação civil pública, referentes a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança. 2. Consoante esclarecido
1. Execução provisória individual de créditos reconhecidos nos autos de ação civil pública, referentes a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança. 2. Consoante esclarecido no julgamento dos embargos de declaração opostos nos autos da ação civil pública nº 0007733-75.1993.4.03.6100, a eficácia da decisão circunscreveu-se à competência territorial do órgão julgador, a saber, 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, a qual não compreende o Mu