Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. O questionamento do acórdão pela embargante aponta para típico e autêntico inconformismo com a decisão, contrariedade que não enseja o acolhimento do presente recurso, uma vez que ausentes quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Embargos revestidos de nítido caráter infringente, objetivando discutir o conteúdo jurídico do acórdão. 3. Ainda que os embargos tenham como propósito o prequestionamento da matéria, faz-se imprescindível, p

Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. O questionamento do acórdão pela embargante aponta para típico e autêntico inconformismo com a decisão, contrariedade que não enseja o acolhimento do presente recurso, uma vez que ausentes quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Embargos revestidos de nítido caráter infringente, objetivando discutir o conteúdo jurídico do acórdão. 3. Ainda que os embargos tenham como propósito o prequestionamento da matéria, faz-se imprescindível, p

Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Execução provisória individual de créditos reconhecidos nos autos de ação civil pública, referentes a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança. 2. Consoante esclarecido no julgamento dos embargos de declaração opostos nos autos da ação civil pública nº 0007733-75.1993.4.03.6100, a eficácia da decisão circunscreveu-se à competência territorial do órgão julgador, a saber, 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, a qual não compreende o Mu

Publicações Judiciais I ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. PLANOS ECONÔMICOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO PROFERIDA EM ACP. LIMITAÇÃO TERRITORIAL. RE 626.307/SP. SOBRESTAMENTO PELO STF. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Execução provisória individual de créditos reconhecidos nos autos de ação civil pública, referentes a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança. 2. Consoante esclarecido

Publicações Judiciais I ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009239-17.2015.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: VITOR BARBOSA DE CASTRO Advogados do(a) APELANTE: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869-A, ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO - SP246004-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Cuida-se de cumprimento provisório de sentença proposto em face da Caixa Econômica Federal - CEF -, com vistas à habilitação de crédito decorrente da decisão proferida nos autos da

Publicações Judiciais I ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5016991-81.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: JESUALDO POGGI, JOSE LUIZ GALACHO POGGI Advogados do(a) APELANTE: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA - SP1288550A, GUSTAVO BARCELOS BRAGA - SP359441, LEANDRO FRANCO REZENDE E BERGANTON - SP175846, GUSTAVO LUIZ DE FARIA MARSICO - SP243808, FERNANDA PIMENTA SANTARELLI MENDONCA SP217741, FERNANDO SANTARELLI MENDONCA - SP181034, PAULO AMARAL AMORIM - SP2162410A, CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI SP4086900A Advogad

Publicações Judiciais I ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5016991-81.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: JESUALDO POGGI, JOSE LUIZ GALACHO POGGI Advogados do(a) APELANTE: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA - SP1288550A, GUSTAVO BARCELOS BRAGA - SP359441, LEANDRO FRANCO REZENDE E BERGANTON - SP175846, GUSTAVO LUIZ DE FARIA MARSICO - SP243808, FERNANDA PIMENTA SANTARELLI MENDONCA SP217741, FERNANDO SANTARELLI MENDONCA - SP181034, PAULO AMARAL AMORIM - SP2162410A, CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI SP4086900A Advogad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5215 Nº 3000314-22.2013.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo Apdo/Apte: Welington Roberto da Silva - Posto isso, admito o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 10 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 1316 LIMA ALEXANDRE - Apte/Apda: DIVINA DE SOUZA - Apte/Apdo: JOAO NETO FERREIRA - Apte/Apda: MARINILZA BATISTA DE SOUZA - Apte/Apda: LUZIMAR ALENCAR PAZ - Apte/Apda: MARIA APARECIDA ISEPPE - Apte/Apda: MARIA CRISTINA SANTANA - Apte/Apda: MARIA DAS DORES DA SILVA - Apte/Apda: MARIA ELIZABETE DE ALMEIDA - Apte/Apda: MARIA MARLENE PIN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1849 Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Guilherme Vianna Ferraz de Camargo (OAB: 249451/SP) - Omar Augusto Leite Melo (OAB: 185683/SP) - Marta Adriana Goncalves Silva Buchignani (OAB: 122163/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2110651-12.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada de