Seção I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA DE TRATAMENTO INDICADO POR MÉDICO. TRATAMENTO NECESSÁRIO AO RESGUARDO DA VIDA DO INFANTE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO TEXTO DO VERBETE SUMULAR N. 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 As prestadoras de serviço médico que integram o mesmo grupo, ainda que possuindo personalidades jurídicas distintas, podem ser acionadas para responder pelas obrigações contratadas por qualquer uma delas. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. NR.PROCESSO: 0171290.45.2016.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MO

Seção I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NR.PROCESSO: 0249668.49.2015.8.09.0051 de Justiça consolidou o entendimento de que "o serviço de "homecare" (tratamento domiciliar) constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto que não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde. 2. No presente caso, o tratamento na modalidade "homecare" era imprescindível para a manutenção da e

Caderno único ● 02/12/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2008 Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, terça-feira, 2 de dezembro de 2008 GUILLERMO DICESAR MARTINS DE ARAÚJO GONÇALVES e outro(s) EUTHIMIA MANGABEIRA DA SILVA FREIRE JUAN PABLO LONDOÑO MORA 3ª TCV APC 2005011138956-3 - (10ª VCV - BSB - ORDINÁRIA) PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. DANO MORAL. 1 - O plano de saúde pode definir as doenças cobertas, mas não o tratamento adequado. 2 - A recusa do plano de saúde em p

Seção I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 1. Revela-se indevida e abusiva a recusa quanto ao fornecimento de terapia específica para tratamento cirúrgico cardíaco (colocação de aparelho Marcapasso), devidamente prescrito, posto que, além de urgente, fato que afasta a alegada obediência ao período de carência, a doença fora informada pelo paciente na assinatura do contrato . 2.A fixação do valor a ser

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ sobrevida condição por com mais qualidade, expressamente recomendada profissional médico, NR.PROCESSO: 0430274.72.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO devendo ser realizado com a assistência de se

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 é exorbitante. O autor manifestou-se sobre a contestação e, além de reiterar seus argumentos da petição inicial, afirmou que o tratamento com o medicamento Keytruda tem sido eficaz, o que afastaria a tese do caráter experimental. Relatados, passo a decidir. Não há preliminares alegadas na contestação e não vislumbro, por dever de ofício, a eventual ausência de pressupostos processuais. É

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NR.PROCESSO: 0171290.45.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0171290.45.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO APELADA: TATIELE CRISTINA ARAÚJO SILVA RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. PRELIMINAR

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 0249668.49.2015.8.09.0051 recusa indevida de cobertura médica a associado de Plano de Saúde. 4. a estipulação da indenização deve pautar-se nos limites da razoabilidade, de modo a não propiciar o injusto enriquecimento daquele que a postula, mas, por outro lado, deve representar um desestímulo e uma punição àquele que deu causa ao ato i

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ súmula 15 desta Corte1, nem tampouco que o Superior Tribunal de NR.PROCESSO: 5282553.94.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Justiça, em alguns casos, entende que a recusa indevida de cobertura médica pel