Diário da Justiça ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7391/2022 - Terça-feira, 14 de Junho de 2022 316 penal condenatória imposta a FRANCINALDO DE SOUZA LIMA.Compulsando os autos, constata-se que o reeducando cumpriu integralmente a pena restritiva de liberdade imposta.Constata-se ainda, em relação à multa, a impossibilidade de inscrição em dívida ativa.Considerando o cumprimento integral da pena restritiva de liberdade e a impossibilidade de execução da multa, declaro extinta a pena em decorrê

Seção III ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1553 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 ADV ACUS : 22111 GO - LUCIANO DO VALLE DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201104419186 SENTENÇA O MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE GOIáS, FORMULOU AO ACUSADO TIAGO MARTINS DE MOURA SILVA, A PROPOSTA DE SUSPENSãO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PERíODO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDIçõES IMPOSTAS àS FLS 71 ÀS FLS 104, O MINISTéRIO PúBLICO COM VISTA DOS

Seção III ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1417 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 ADV ACUS : 35546 GO - NABIO COELHO AMARAL 28276 GO - MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL 21351 GO - ERICO NEPOMUCENO BATISTA 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES DESPACHO : INTIMEM O NOBRE ADVOGADO A COMPARECER EM AUDIENCIA DE INQUIRIÇAO DE TESTEMUNHA ALENCAR DOMINGUES DA SILVA NO DIA 30/10/2013, ÀS 13:00 HS, NA COMARCA DE RUBIATABA. NR. PROTOCOLO : 423111-11.2009.8.09.003

Diário da Justiça ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7349/2022 - Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 607 Público. Após as publicações e intimações, arquivem-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO. P.R.I.C. São Geraldo do Araguaia, 7 de abril de 2022. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia. PROCESSO: 00021244120198140125 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS Ação: Ação Penal ¿

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 AUTOS NR. : 87 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : DYEYB FERREIRA BORGES ADV VIT : 33501 GO - MARCOS AURELIO COSTA MATOS DESPACHO : PROTOCOLO N : 201304463774 S E N T E N C A VISTOS ETC. VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE DY EYB FERREIRA BORGES, CONDENADO A REPRIMENDA TOTAL DE 2 (DOIS) ANO S DE RECLUSAO EM REGIME

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4116 285 reeducando. É o relatório do essencial. Decido. Nos termos da manifestação Ministerial, comprovado dos autos que o reeducando cumpriu integralmente a(s) pena(s) alternativa(s), com fundamento no artigo 66, II da LEP, declaro, por sentença, extinta sua punibilidade, no tocante a este processo de execução de pena alternativa.

Seção III ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1313 - SEÇÃO III ADV REQTE DESPACHO ATO ORDINATóRIO: USTAS FINAIS, NO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 : 4081 GO - HELIER PRADOS SILVA : INTIMAçãO DAS PARTES PARA PAGAMENTO DA GUIA DE C VALOR DE R$ 19,40. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 94596-97.2013.8.09.0032 : 95 : DIVORCIO CONSENSUAL : ALO GGSO ADV REQTE : 28326 GO - RAIMUNDO DE SOUZA BORGES JUNIOR DESPACHO : ATO ORDINáRIO: INTIMAçãO DAS PAR

Seção III ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1391 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013 EXEQUENTE : MDB LDB REPRESENTANTE : ADDS EXECUTADO : EPB ADV EXEQTE : 16758 GO - RENATA ANDRADE BRANDAO DESPACHO : INTIMEM A PARTE EXEQUENTE A MANIFESTAR SOBRE A CERTIDãO DE FLS. 57, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, OPORTUN IZEM O PARECER DO MINISTéRIO PúBLICO E, EM SEGUIDA, VOLVAM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 3280 J.P.E.P. - E.H. - Vistos. Trata-se de autos instaurado visando a apuração dos fatos onde EDUARDO HALT, foi denunciado por ter praticado o crime previsto no artigo 12, da Lei nº 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento. O Ministério Público do Estado de São Paulo se manifestou nos autos, (fl. 88), requerendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3600 467 Vara Criminal de Naviraí JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO CAVASSA DE ALMEIDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO JOSÉ JACOMELI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0265/2016 Processo 0000447-03.2014.8.12.0029 - Execução da Pena - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Ré: Andreia Aparecida dos S