Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 NR. PROTOCOLO : 470972-26.2011.8.09.0160 AUTOS NR. : 1141 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : JAIRO ARAUJO CAMPOS ADV VIT : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : AUTOS N 201104709729 (1141/ D E S P A C H O CONCLUSAO INDEVIDA. C UMPRA-SE NA INTEGRA A DETERMINACAO DE FL. 171. ATENDA-SE. NOVO GA

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 AGRAFO. ART. 146-D. A MONITORACAO ELETRONICA PODERA SER REVOGADA: I - QUANDO SE TORNAR DESNECESSARIA OU INADEQUADA; II - SE O ACUS ADO OU CONDENADO VIOLAR OS DEVERES A QUE ESTIVER SUJEITO DURANTE A SUA VIGENCIA OU COMETER FALTA GRAVE. NA HIPOTESE DOS AUTOS, NOT O QUE O REEDUCANDO NAO CUMPRIU AS REGRAS DO BENEFICIO LEGAL QUE L HE FOI CONFERIDO, NAO DEMONSTRANDO COMPROMETI

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 BRO DE 2013, SE O PERIODO DE PENA JA CUMPRIDO, DESCONTADAS AS COM UTACOES ANTERIORES, FOR SUPERIOR AO REMANESCENTE. 2 A PESSOA QUE TEVE A PENA ANTERIORMENTE COMUTADA TERA A NOVA COMUTACAO CALCULAD A SOBRE O REMANESCENTE DA PENA OU SOBRE O PERIODO DE PENA JA CUMP RIDO, NOS TERMOS DO CAPUT E 1, SEM NECESSIDADE DE NOVO REQUISITO TEMPORAL E SEM PREJUIZO DA REMICAO PREVISTA

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 NITENCIARIO EXAROU PARECER AS FLS.276/277 DO 2 ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. A COMUTACAO DE PENAS PLEITEADA REFERENTE A O DECRETO PRESIDENCIAL N 7420/2010 DEPENDE, IN CASU, DO PREENCHIM ENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART.2,ART.5, ART.7 E ART.8 DO REF ERIDO DISPOSITIVO. DISPOE O ART.8, I, DO DECRETO N 7420/2010: ART .8O OS BENEFICIOS PREVISTOS NESTE DECRETO N

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 1/3 DOS DIAS REMIDOS ATE A DATA DA FALTA (17/05/2014 - DATA DA FU GA), CONSIDERANDO O PERIODO DE TEMPO EM QUE PERMANECEU FORAGIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 127 DA LEP. TAMBEM DETERMINO O DESCONTO DE TODAS AS FALTAS, NUM TOTAL DE 26 (FLS. 407, 411, 415, 434, 439, 450 E 455). EXPECA-SE NOVA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS, OBSERVAN DO-SE AS DETERMINACOES ACIMA, BEM COMO ANOT

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 E EXECUCAO PENAL. PRECEDENTES. 2. NO CASO, NAO COMPORTA REPARO O ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS, QUE, LEVAND O EM CONTA OS 71 DIAS TRABALHADOS PELO PACIENTE, DECLAROU REMIDOS 24 DIAS DE SUA PENA, SENDO INADMISSIVEL A CONTAGEM PELAS HORAS E FETIVAMENTE TRABALHADAS. 3. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA". - H C 235.722/RS, REL. MINISTRA LAURITA VAZ,

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 AUTOS N 2013.01.42282-1 ACUSADO: EDMILSON DAVI FRANCO O REEDUCAND O ENCONTRA-SE NO REGIME SEMIABERTO, E PEDIU AS FLS. 161/162, O DI REITO DE COMPARECER TRIMESTRALMENTE A ESCRIVANIA RESPONSAVEL, PAR A OS FINS DE ASSINAR O LIVRO, UMA VEZ QUE ATUALMENTE, RESIDE NA C IDADE DE NIQUELANDIA-GO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU CONTRARI O AO PEDIDO, REQUERENDO AINDA, QUE SE AGUA

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 ACUSADO : NATANIELSON DA PAZ SOUZA VITIMA : LUZIA MORENO DE SALES DESPACHO : DECISAO NATANIELSON DA PAZ SOUZA JA QUALIFICADO, CUMPRIA PENA NO REGIME ABERTO DOMICILIAR, SUBMETIDO A MONITORACAO ELETRONICA. CON TUDO, DEIXOU DE CUMPRIR AS CONDICOES ESTABELECIDAS E FOI DESATIVA DO DO SISTEMA (SACC24) POR TER FICADO SEM COMUNICACAO COM A CENTR AL DE MONITORAMENTO, ESTANDO EM

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 18 LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 170706-57.2017.8.09.0175 902 EXECUCAO PENAL WELLINGTON GONCALVES DE ARAUJO SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DECISAO WELLINGTON GONCALVES DE ARAUJO JA QUALIFICADO, CUMPRIA PE NA NO REGIME ABERTO DOMICILI

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 EMICAO E REALIZADA A RAZAO DE 1 (UM) DIA DE PENA A CADA 3 (TRES) DIAS DE TRABALHO, SENDO QUE A JORNADA LABORAL REALIZADA NAO PODE SER INFERIOR A SEIS, NEM SUPERIOR A OITO HORAS, NOS TERMOS DO ART . 33 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. PRECEDENTES. 2. NO CASO, NAO COMPO RTA REPARO O ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS , QUE, LEVANDO EM CONTA OS 71 DIAS TRABALHADO