Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 228 de 240 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2169ª · São Paulo, terça-feira, 14 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ XV. A tutela provisória de urgência (tendo como uma de suas espécies a de natureza cautelar), regrada pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, elenca os seguintes pressupostos para o seu deferimento: a) p

Caderno único ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2151ª · São Paulo, terça-feira, 14 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ XII. A correção, de ofício da figura passiva se opera, uma vez que não há outra pessoa a circundar o bailado, capaz de gerar dúvida quanto a quem seja o réu no presente. XIII. Some-se ao acima expendido o

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2143ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ artigo 1º, da "Lex Mater"). IX. Vejamos. X. De início, corrijo, de ofício, o polo passivo da demanda, uma vez que a Polícia Militar não é dotada de personalidade jurídica. XI. Com efeito, pode se afirmar q

Caderno único ● 22/12/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 4 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9· Edição 2125ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de dezembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265

Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2399ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de março de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ XI. Sedimentada a questão dos pressupostos jurídicos necessários para o concessivo da tutela provisória de urgência (que se diferencia da tutela de evidência), registro, depois de estudo, que A REFERIDA TUTELA

Caderno único ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2390ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ 27ª Vara Criminal do Foro Central – Ministro Mario Guimarães, Fórum Criminal da Barra Funda. Todavia, caso Vossa Excelência, assim não entenda, requer o sobrestamento do processo administrativo até o julga

Caderno único ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 18 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2341ª · São Paulo, quarta-feira, 29 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ sob as penas da lei, nos termos da Lei 1060/50 e demais alterações, por se tratar de pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não podendo arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do próp

Caderno único ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2107ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de novembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Penal Militar, determina que o encarregado do Inquérito Policial proceda a reconhecimento de pessoas, SENDO QUE TAL LABOR VEIO SOBEJAMENTE A OCORRER, ATENDENDO-SE AOS COMANDOS NORMATIVOS DIZENTES COM A ESPÉCIE. (

Caderno único ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2297ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de setembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Processual Civil, trazer os seguintes documentos referentes ao CD em comento: a) petição da defesa técnica dos acusados, a qual veio a pugnar as provas suprarreferidas; b) decisório administrativo que indefer

Caderno único ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 22 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2181ª · São Paulo, quinta-feira, 30 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ XVI. E, como se sabe, NÃO HÁ COMO A NOVEL AÇÃO ENFRENTAR DISCUSSÃO JURÍDICA JÁ REALIZADA EM AÇÃO JUDICIAL INTENTADA ANTECEDENTEMENTE. XVII. Apenas para que não se paire qualquer dúvida no dizente a coisa