Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 / CE/18369 CE/17066 / / CE/14694 CE/9375 SP/200121 CE/20115 / / CE/16861 CE/27567 CE/23467 SP/122626 51 52 52 52 53 54 55 56 56 56 57 58 59 60 61 CE/14361 CE/28538 CE/26530 CE/26319 CE/18556 / / CE/20783 CE/23708 CE/37120 CE/14050 / / / / Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1785 1278 52 52 52 53 54 54 55 56 56 57 58 58 59 60 61 1) 10075-71.2013.8.06.0173/0 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS AUTOR.: ELZA DE MEDEIROS C

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 428 indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias: pagamento da parcela." (TRT-3 - RO: 00112682220175030107 MG Art. 370. (omissis) 0011268-22.2017.5.03.0107, Relator: Lucilde D'Ajuda Lyra de Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as Almeida, Data de Julgamento: 30/11/2017, Decima Turma, Data de diligências inúteis ou mera

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 1974 somente a partir de 2018, ano da assinatura do LTCAT acostado à atividade de cozinheira/merendeira, a recorrida é exposta à petição inicial. temperatura alta externa causando o aumento da temperatura do Sem razão. corpo na região do abdômen (ID. 9d0b2e7 - página 5), circunstância Da análise detida dos autos, constata-se que o LTCAT fornecido esta que aut

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2346 elaborado pelo próprio reclamado. hábil à reavaliação pericial dos agentes de nocividade à saúde no Conforme já mencionado na presente sentença, o LCAT anexado à ambiente de trabalho, quando este passar por intervenções exordial foi elaborado em conjunto pelas partes, de tal sorte que adaptativas das condições de higiene e segurança. Veja-se: eventual

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 160 adaptativas das condições de higiene e segurança. Veja-se: pactuando as seguintes condições para feitura de outro laudo: "MUDANÇA DAS CONDIÇÕES DE LABOR. INSALUBRIDADE. "1º: As partes reconhecem que as condições ambientais de trabalho AÇÃO REVISIONAL. Nas relações jurídicas de natureza das seguintes categorias (serviços gerais, agente de vigilância,

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 172 julgados improcedentes." "SUM-448 O Município de Tianguá argumenta a invalidade do laudo pericial ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA elaborado com sua anuência em agosto de 2018, mas não NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO apresenta a ocorrência de nenhum dos vícios insanáveis previstos MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇ�

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 176 ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, e com a nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano." utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, Realmente, os ambientes laborais periciados no Município de que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de Tianguá são coletivos e de grande circulaçã

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região quantitativas da exposição dos trabalhadores excedem os limites 58 insalubridade em percentual de 40%." previstos na NR 15 (insalubridade). Nesse sentido os seguintes itens da NR 9 do MTE: (...) Assim, à luz de tais requisitos, ao Alega o ente público que o Laudo Técnico de Condições contrário do que acontecia quando da entrada em vigor do art. 195 Ambientais do T

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 57 Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho." 2015, encontrava-se vencido, razão pela qual o Secretário de A legislação processual contempla a ação revisional como o meio Administração do Município, Sr. REGILDO DE LIMA AGUIAR, hábil à reavaliação pericial dos agentes de nocividade à saúde no assinou um termo de consentimento de mútuo int

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2300 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO) e próprio empregador, no qual se reconhece a existência de 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA ), ambas agente insalubre (e seu grau), aliada à inexistência de provas do MTE (Portaria 3.214/78), com base na sua competência em capazes de infirmá-lo, enseja o pagamento do respectivo es