Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 2555 pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, do laudo pericial, com sua expressa anuência, supriram tais incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº elementos formais, ainda mais quando o Município teve 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano." oportunidade de acompanhar os procedimentos periciais com a Realmen

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 1657 de Condições Ambientais, que foi elaborado sem a participação do SÚMULA Nº 448 DO TST ATIVIDADE INSALUBRE. ente municipal, apesar da afirmação em contrária do juiz CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA NORMA sentenciante. Ponderou ainda que: "entende também merecer REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO reparo a parte da respeitável sentença que

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2642 949 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0178/2021 ADV: VINICIUS SALES BERNARDO (OAB 24151-0/CE) - Processo 0000453-18.2016.8.06.0187 - Cumprimento de sentença - Valor da Causa - MENOR: Isabelly Monteiro Pessoa Gonçalves Representada, P/sua Genitora Nayara Monteiro Pessoa Acolho os requerimentos ministeriais de fl

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3366/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho vista que até a carga horária de trabalho está divergente da realmente exercida pela reclamante, conforme ficha financeira juntada na inicial". Aduz que "No presente caso, há falta de provas quanto ao contato com agentes nocivos à saúde. Os fatos relatados pelo trabalhador foram supostamente comprovados por laudo pericial anexado aos autos, o qual não foi elaborado pelo Município de

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 3115 "MUDANÇA DAS CONDIÇÕES DE LABOR. INSALUBRIDADE. "1º: As partes reconhecem que as condições ambientais de trabalho AÇÃO REVISIONAL. Nas relações jurídicas de natureza das seguintes categorias (serviços gerais, agente de vigilância, continuativa, quando sobrevier modificação no estado de fato, a fiscal de vigilância sanitária, bombeiro hidráulico, eletr

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 36 sendo que tal dispositivo não prevê nenhuma exceção (...). Ocorre MUNICÍPIO DE TIANGUA RECORRIDO: MARIA DA GRAÇA que o referido dispositivo foi elaborado em 1977, quando ainda não MOITA SOUZA REDATORA: DES. REGINA GLÁUCIA havia obrigatoriedade de o empregador acompanhar a evolução do CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO quadro de saúde de seus emp

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 3079 de incompleto, evidencia um período de vigência vencido, de pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, 07/02/2014 a 06/02/2015, incondizente com o lapso de abrangência sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação temporal pleiteado pela reclamante na inicial. oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Ora, e

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2805 I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo não foi impugnado pela defesa do ente público, que se limitou a pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, negar sua participação, embora a prova documental evidencie sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação exatamente o contrário, além de al

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3554/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0001521-72.2020.5.07.0029 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Sergio Pinto Martins Agravante MUNICÍPIO DE TIANGUÁ Procurador Dr. Renato Cardoso de Meneses Agravado ESPECIOSA OLIVEIRA ARAUJO Advogado Dr. Lucas de Paulo Sales(OAB: 29330A/CE) Advogada Dra. Suyara de Paulo Sales(OAB: 29331-A/CE) Intimado(s)/Citado(s): - ESPECIOSA OLIVEIRA ARAUJO - MUNICÍPIO DE TIA

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho pericial anexado aos autos, o qual não foi elaborado pelo Município de Tianguá, conforme leva a crer a petição inicial do reclamante e a ratio decidendi da R. Sentença. O Recorrente assevera que: A decisão retro causa estranheza. Primeiro porque o ente recorrente NUNCA reconheceu a procedência do pedido, haja vista que o LTCAT apresentado na inicial não foi elaborado pelo Município