Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2339 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wgs 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelada: Aline Louzada Porfirio Piovezan e outro - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3405 2028 Nº 1002440-76.2020.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ricardo José Giglio Sarto e outro - Apelado: Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda e outro - M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 1902 THERMAS NÁUTICO CLUBE - Reclamado: COLÉGIO RECURSAL DE JALES/SP - Magistrado(a) Milton Coutinho Gordo Não conheceram o recurso, por V. U. - RECLAMAÇÃO – RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO – VALOR COBRADO A TÍTULO DE ARRAS/SINAL, NA COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA, REGIME DE MULTIPROPRIEDADE, COM O OBJETIVO DE RE

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 APELANTE APELADA RELATOR CÂMARA DIANA COUTRIM DE LIMA MARINHO ILHAS DO LAGO INCORPORAÇÃO SPE-LTDA DR. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5268588.38.2017.8.09.0011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5268588.38.2017.8.09.0011 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE ADESÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇ

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 pelo promitente comprador ? integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento.? A título de esclarecimento, não há que se cogitar da repetição do indébito referente à comissão de corretagem, pois, em consonância com a tese fixada pelo colendo STJ no REsp 1599511/SP, na sistemática de julgam

Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 outra parte, acolho o requerimento subsidiário para receber como apelação, intimando-se a instituição financeira para contrarrazões. Por fim, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça, pois foram recolhidas as custas sem qualquer questionamento, bem como o advogado não anexou qualquer documento que comprove a alteração de sua condição financeira. Há indícios inclusive que o requerimen

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 defende a validade do contrato firmado entre as partes que autoriza a retenção integral do valor pago pelo autor. Subsidiariamente, requer o afastamento dos juros de mora. 3. Inicialmente, rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença proferida em sede de embargos de declaração. Segundo consta no Enunciado 162 do FONAJE, não se aplica ao sistema dos Juizados Especiais a regra do art. 489 do CP

Caderno único ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Nesse contexto, pelos motivos já declinados, não se revela razoável/proporcional a retenção pela contratada de qualquer percentual sobre os valores adimplidos pelo promitente comprador, a título de ressarcimento de despesas administrativas, devendo-se, portanto, restituir de imediato a integralidade dos valores adimplidos pelo autor, em virtude do reconhecimento da mora da demandada no pacto celebr

Caderno único ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019 da totalidade do bem. Isso, na fração temporal previamente adquirida. Não, há, dessa forma, a livre disposição. Essa diferenciação é importante, pois a Lei 4.591/1964 regula a incorporação imobiliária. Esta, a seu turno, tem relação com a ?construção, para alienação total ou parcial, de edificações, ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas? (parágrafo único do ar

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA NO REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DO COMPRADOR. CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL E ARRAS CONFIRMATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. TERMO A QUO. TRÂNSITO EM JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na origem, o autor/recorrido ajuizou ação c