Diário da Justiça ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6894/2020 - Quinta-feira, 7 de Maio de 2020 521 III. DISPOSITIVO POSTO ISSO, com base na fundamentação acima, com fulcro nos artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil Pátrio, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na exordial, e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IV – DISPOSIÇÕES FINAIS Sem custas, forte nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 16 de abril de

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NR.PROCESSO: 5268588.38.2017.8.09.0011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5268588.38.2017.8.09.0011 APELANTE APELADA RELATOR CÂMARA DIANA COUTRIM DE LIMA MARINHO ILHAS DO LAGO INCORPORAÇÃO SPE-LTDA DR. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE ADESÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 1661 decisão embargada. Alerto às partes que, em caso de interposição de agravo regimental ou embargos de declaração, poderá ser observado o disposto nos artigos 1.021, §4º e artigo 1.026, §§ 2º a 4º, do Código de Processo Civil, inclusive nas hipóteses em que se pretenda o mero prequestionamento, uma vez que este est�

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NR.PROCESSO: 5268588.38.2017.8.09.0011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5268588.38.2017.8.09.0011 APELANTE APELADA RELATOR CÂMARA DIANA COUTRIM DE LIMA MARINHO ILHAS DO LAGO INCORPORAÇÃO SPE-LTDA DR. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO 4ª CÍVEL VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do apelo interposto. Não se conforma a apelante com a improcedência de seus p

Caderno único ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2019 Presidência do Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 19 de Mar?o de 2019 Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório (Lei n. 9099/95, Art. 46). VOTOS O Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - Relator A súmula de julgamento s

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Não havendo notícia de pagamento e vencido em branco o prazo de impugnação, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pela parte exequente. Restando infrutífera, proceda-se às buscas de bens nos sistemas conveniados à

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3563 742 o imóvel para José Gilberto Queiroz Ferreira Ratto e Cristina Vilhena de Toledo, autores da ação 1007922-56.2019.8.26.0278. Observa-se dos autos que a propriedade/posse do imóvel deu ensejo a propositura das ações de imissão na posse, tendo como autora a aqui ré DEL NERO COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA-ME, processo nº 1000617-9

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3302 contestação tempestiva no prazo de resposta (páginas 58/78), peça esta acompanhada dos documentos (páginas 79/137). Em sua defesa processual a requerida afirmava que o contrato em questão teria sido firmado já sob a novel égide da denominada Lei do Distrato (Lei no. 13.786/2018). E por envolver o pacto aquisiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 620 Processo 1001178-95.2020.8.26.0541 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Domingues Arede - Rubens Domingues Arede - José Julio Arede - Vistos. Após o retorno dos trabalhos presenciais, providencie a escrivania o necessário para inutilizar o formal de partilha arquivado em cartório. Nada ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 953 indeferiu a homologação de acordo sem a participação do espólio réu. Insurge-se a autora, sustentando, em síntese, que a propriedade junto ao detran é do Banco Safra, não havendo motivos para participação do espólio no acordo. Assim, pede a reforma. O recurso foi processado, com contrarrazões as fls. 152/154. Não hou