Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 804 DO CPP). O REU DEVER A AGUARDAR O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO PRESO, DIANTE DA PENA E DO REGIME DE CUMPRIMENTO APLICADOS, E AINDA POR PERSISTIREM OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM SUA PRISAO PREVENTIVA. APOS O TRANSITO, PR OCEDAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO, INCLUSIVE PARA A JUSTICA ELE ITORAL, PARA A TOMADA DAS MEDIDAS CABIVEIS

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 VEZ QUE RESTOU COMPROVADO QUE O DELITO FOI PRATICADO APOS DISCUSS AO ENTRE O ACUSADO E A VITIMA, ASSIM, CAPAZ DE INFLUENCIAR NO ANI MO DAS PARTES. A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, TENDO EM VISTA QUE EM SUA MAIORIA SE MOSTRAM FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) MES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMET RIA DA PENA, VERIFICO QUE NAO HA CAUSA ATENU

Seção II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 SA DO ACUSADO MARCELO DE JESUS SALDANHA, O QUAL DEVERA SER INTIMA DO ACERCA DA PRESENTE NOMEACAO. A DEFENSORIA ORA NOMEADA, PODERA SER CONTACTADA DIRETAMENTE NO FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELO N TEODORO REIS, 5 ANDAR, SALA N. 503, JARDIM GOIAS, GOIANIA/GO; P ELO TELEFONE/FAX: (62) 3018-8100 OU TAMBEM PELO SITE: WWW.DEFENSO RIAPUBLICA.GO.GOV.BR . CUMPRA-SE. DATA SUPRA.

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 E INICIAL DE CUMPRIMENTO E O ABERTO. DEIXO DE CONVERTER A PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, NA FORMA DA SUMUL A N 588, DO STJ. POR TER RESPONDIDO O FEITO EM LIBERDADE, NAO HA RAZAO PARA O DECRETO PRISIONAL. CONDENO AINDA O ACUSADO NAS CUSTA S PROCESSUAIS. TRANSITADA EM JULGADO: A) LANCE-SE O NOME DO REU N O ROL DOS CULPADOS; B) OFICIE-SE O TRE-GO;

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREM ENTAR A PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: O REU NAO POSSUI ANTEC EDENTES (FLS. 69/70). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEL, POIS ALEM DE O REU ESTAR EMBRIAGADO E DROGADO NO MOMENTO DA AGRESSAO, ESTA OCORREU NA PRESENCA DE TERCEIROS E MEDIANTE GOLPE COM FACA. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ES

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ATENDENDO AO QUE DISPOE O 2, D O ART. 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALTO QUE A SENTENCIA DA ENCONTRA-SE PRESA PREVENTIVAMENTE DESDE O DIA 25/08/2017 (NOTA DE CULPA A FL. 14) ATE A PRESENTE DATA (18/12/2017), PERFAZENDO 03 MESES E 22 DIAS DE RECLUSAO, MOTIVO PELO QUAL FACO A DETRACAO PENAL, FICANDO A PENA FINAL TOTALIZADA EM 08 (OI

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 VALOR DO DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO (ART. 49, 1, DO CODIGO PENAL), CONSIDERANDO A FALTA DE COMPR OVACAO DA SITUACAO ECONOMICA DO ACUSADO. REGIME INICIAL DE CUMPRI MENTO DE PENA: O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS PENAS DE RECLUS AO E DETENCAO APLICADAS FORAM INFERIORES A 04 ANOS. ASSIM, FIXO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DAS REFERI

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 O DE ALMEIDA: ................................................... ..................................................... ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA EM 08 (OITO) A NOS DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERAVEL QUE FOI PR ATICADO PELO ACUSADO. 3) DO CRIME CONTINUADO: CONSIDERANDO QUE A PRATICA DAS INFRACOES PENAIS ORA ANALISADAS OC

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 INITIVA DO ACUSADO EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. NOS TERMOS D O ART. 33, 2, DO CODIGO PENAL, FIXO COMO REGIME INICIAL DE CUMPRI MENTO DE PENA O REGIME SEMIABERTO. VERIFICO NO PRESENTE CASO NAO SER CABIVEL O SURSIS DA PENA PREVISTO NO ART.77 DO CODIGO PENAL E NEM A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR PE NA RESTRITIVA DE DIREITOS CONFORME O DISPOST

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : JUSTICA PUBLICA BLENDA LORRANA RODRIGUES DOS SANTOS ACUSADO : ELVIS DA CONCEICAO DIAS ADV ACUS : 43869 GO - FERNANDA LEITE GOMES DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, CONSIDERANDO A DETRACAO DOS DIAS EM QUE O REU ES TEVE PRESO PROVISORIAMENTE, RESTA O CUMPRIMENTO DE 04 ANOS, 05 ME SES E 17 DIAS DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. NOUTRA ESTEIRA, O T EMP