Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 RITIVA DE DIREITOS. TENDO EM VISTA QUE O REGIME INICIAL DE CUMPRI MENTO IMPOSTO FOI O FECHADO, INDEFIRO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, POIS ENTENDO QUE SUA LIBERDADE, NO MOMENT O, REPRESENTA RISCO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, EIS QUE SOLTO EN CONTRARA ESTIMULOS PARA O COMETIMENTO DE NOVOS DELITOS, SENDO DEV ER DA JUSTICA CRIMINAL AGIR COM MAIOR RIGO

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 FRACOES; 1/5 PARA 3 INFRACOES; 1/4 PARA 4 INFRACOES; 1/3 PARA 5 I NFRACOES; 1/2 PARA 6 INFRACOES E 2/3 PARA 7 OU MAIS INFRACOES. TO DAVIA, TRATANDO-SE DE CRIMES DOLOSOS, COMETIDOS COM VIOLENCIA E G RAVE AMEACA CONTRA VITIMAS DIFERENTES, APLICA-SE O PARAGRAFO UNIC O DO ART. 71 DO CODIGO PENAL, EM QUE HA POSSIBILIDADE DE AUMENTAR A PENA ATE O TRIPLO, SENDO A PROPORCAO D

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 ORAL MEDIANTE GRAVACAO VIA SISTEMA DRS. ATO CONTINUO, O REPRESENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU AS RESPECTIVAS ALEGACOES FI NAIS, DE MANEIRA ORAL, TUDO MEDIANTE GRAVACAO VIA SISTEMA DRS, DV D/CD JUNTADO AOS AUTOS. TO CONTINUO AS PARTES APRESENTARAM AS RES PECTIVAS ALEGACOES FINAIS ORAIS, MEDIANTE GRAVACAO VIA SISTEMA DR S. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUI

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 ACUSADO ADV ACUS : ROMILDO GONCALVES DOS SANTOS : 40106 GO - JORDANY RAMINY COSTA COELHO 41010 GO - PAULO HENRIQUE SILVA AGUIAR 49590 GO - GLAYAN ALVES XAVIER DESPACHO : RECEBO O RECURSO INTERPOSTO POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO. DE-SE V ISTA DOS AUTOS A DEFESA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRARRAZ OES RECURSAIS. ATO CONTINUO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBU NAL

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 PRATICADO EM CONDICOES COMUNS E QUE NAO FORA UTILIZADA ARMA DE A LTA CAPACIDADE LESIVA, MAJORO A REPRIMENDA NO PATAMAR MINIMO, QUA L SEJA, 1/3 (UM TERCO), FIXANDO-A EM 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES. 3.1.2 DA RECEPTACAO (REU GUSTAVO BOTELHO RODRIGUES)4 A.1) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTI GOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, ATENTA AO PRI

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 S RAZOES RECURSAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CONSTE DA INTIMACA O A ADVERTENCIA ACERCA DA APLICACAO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 2 6 5, SUPRA CITADO, CASO TRANSCORRA IN ALBIS NOVAMENTE O PRAZO FIX AD O APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS DATA SUPRA DONIZETE MARTI NS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO - EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA - 1 N ESSE SENTIDO: RMS 34345; PROCESSO N 2011/00

Seção II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 O PARECER DO ORGAO MINISTERIAL QUANTO AO DENUNCIADO LUIZ GUSTAVO DOS REIS, DEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, E, EM CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDADE A LUIZ GUSTAVO DOS REIS MEDIAN TE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES:1- NAO SE AUSENTAR DA CO MARCA EM QUE RESIDE, POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS CONSECUTIVOS, N EM MUDAR DE RESIDENCIA SEM AUTORIZACAO JUDICI

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 . 44, INCISO I, DO CP). POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO QUE O ACUSAD O ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL, CONCEDO-LHE A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS), PELO PRAZO DE 02 (DOIS ) ANOS. PARA TANTO, O ACUSADO DEVERA CUMPRIR AS CONDICOES A SEREM CIENTIFICADAS EM AUDIENCIA ADMONITORIA. DA POSSIBILIDADE DE RECO RRER EM LIBERDADE CONCEDO AO ACUSADO O DIRE

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 DO ALUDIDO TEMPO E, TAMBEM, PELO FATO DE TAL ENCARCERAMENTO SER C OMPUTADO NO JUIZO DE EXECUCAO PENAL, TANTO NOS AUTOS PROVISORIOS QUANTO DEFINITIVOS. ADEMAIS, CONSIDERO O REGIME INICIAL DE CUMPRI MENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A PROGRESSAO DE REGIME INS TITUTOS DIVERSOS, CASO CONTRARIO ESTAREI PRESTIGIANDO NA SENTENCA CONDENATORIA, PARA EFEITO DE PROGRESSAO, O

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 S DOS ARTIGOS 68 E 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA BASE DO SENTEN CIADO JOSE MARIA DE MOURA EM 02 (DOIS) MES DE DETENCAO. NAO EXIST EM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. CONCORRE, TODAVIA, AS CIRCUNSTANCIA S AGRAVANTES PREVISTAS NO ART. 61, INCISO I (REINCIDENCIA FL. 146 ) E INCISO II, F (VIOLENCIA CONTRA A MULHER), RAZAO PELA QUAL AGR AVO A PENA EM 02 (DOIS) MESES, PASSANDO A