Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 POSTA POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ART. 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA HIPOTESE DE INERCIA DO ACUSADO E/OU DA INFORMACAO DE QU E ESTE NAO POSSUI CONDICOES DE CONSTITUIR ADVOGADO, NOMEIO-LHE A DR. JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS OAB/GO 44.859A, A QUAL DEV ERA SERVIR SOB BOA FE DO SEU GRAU ACADEMICO E DO SEU COMPROMISSO DE ORDEM. JUNTEM-SE AS FOLHAS DE ANTECEDENTES

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : MATEUS EVANGELISTA DE MOURA ADV ACUS : 32682 GO - SHIRLEI RODRIGUES SOUSA GOMES DESPACHO : DO REGIME INICIAL COM SUPEDANEO NO ART. 33, 2, "C", DO CP, FIXO O REGIME ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. DA SUBSTITUICA O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PE NA INCABIVEL, FACE AO QUE DISPOEM O

Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SENDO A PENA IMPOSTA SUPERIOR A DOIS ANOS, TAMBEM ESTAO AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 77 DO CODI GO PENAL PARA SE CONCEDER O SURSIS. SUSPENDO OS DIREITOS POLITICO S DO SENTENCIADO, ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DESTA CONDENACAO, N OS TERMOS DO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. MALGRA DO A LEI N 12.736/2012 IMPONHA AO JUIZO SENT

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ADVOGADO OAB/GO N 828A ______________AUSENTE_______________ LUCAS DE OLIVEIRA BORGES ACUSADO PROTOCOLO NR. : 209219-52.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 1261 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO VITIMA : MARIA NEIDE BRAGA DO NASCIMENTO ADV ACUS : 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA DESPACHO : FINALMENTE, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENC

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 INDICIADO : RANDER LUIS DA SILVA BRITO VITIMA : IGREJA SANTO ANTONIO DESPACHO : DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCL USOS COM URGENCIA. PORANGATU, 02 DE JULHO DE 2019. ANA AMELIA INA CIO PINHEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : : : : : 79705-58.2019.8.09.0130 677 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVE

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 A O VEREDITO DO CONSELHO DE SENTENCA E O REGIME INICIAL DE CUMPRI MENTO DE PENA IMPOSTO AO SENTENCIADO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA AS FLS. 50/51, DOS AUTOS EM APENSO, ENTRETANTO, CONSIDE RANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELO PROPRIO REU, QUANTO A SUA TOT AL DEPENDENCIA DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE, E A INEXISTENCIA DE CO MPROVACAO NOS AUTOS DE RESIDENCIA CERTA, CO

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES REU : CESAR MACHADO AIRES DESPACHO : DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDAO RETRO (FL. 13), TORNO SEM EFEITO A DECISAO ANTERIORMENTE PROFERIDA (FL. 12), AO TEMPO EM DETERMIN O A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DO FEITO PARA A VARA DE FAMILIA E SUC ESSOES, COMPETENTE PARA O SEU PROCESSAMENTO. CUMPRA-SE, COM URGEN CIA. PORANGATU, 24 DE MAIO DE 2019. ANA

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : VALDIR ANTONIO DE SOUZA ADV ACUS : 43869 GO - FERNANDA LEITE GOMES DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201403959484 DESPACHO NAO VISLUMBRO QUALQUER DAS CA USAS ELENCADAS NO ARTIGO 397, DO CPP. SENDO ASSIM, DEIXO DE ABSOL VER O ACUSAD O SUMARIAMENTE . ADEMAIS, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTR UCAO E JULGAMENTO PARA O DIA _24__/_04___/__201

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : CIRINEU CARVALHO FERNANDES : REGINALDO DE FARIAS PAIS : 10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA 35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT DESPACHO : PROTOCOLO N . 2 01401572507 CONFORME DETERMINACAO DA LEI ESTADUAL N 16.077/07, A QUAL ESTABELECEU COMO FACULTATIVA A COBRANCA JUDI CIAL DOS CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INFERIORES A

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 CAUSA DE AUMENTO DEVERA INCIDIR PROXIMO DE SEU PATAMAR MINIMO, Q UAL SEJA, 1/5 (UM QUINTO), FICANDO ASSIM A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE DO ACUSADO UNIFICADA EM 11 (ONZE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. NO QUE SE REFERE AS PENAS DE MULTA, AS MESMAS DEVEM SE R APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL. ASSIM, TORNO DEFINITIVA A PENA