Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 38559 Esta Relatora partilha do entendimento segundo o qual a sucumbência é determinada no processo de conhecimento, o que impõe à parte vencida arcar com todas as despesas do processo, inclusive aquelas estabelecidas na fase de execução. Esta obrigação do devedor, segundo a doutrina, é um dos princípios informativos da execução: "Incumbe ao devedor realizar n

Seção I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 2ª SEÇÃO CÍVEL Comarca de Goiânia Autor: Martinho Antônio Lopes Réu: Estado de Goiás Relator: Des. Kisleu Dias Maciel Filho NR.PROCESSO: 5143680.80.2017.8.09.0051 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5143680.80.2017.8.09.0051 DESPACHO Da análise da petição inicial, verifica-se que o autor conferiu à presente ação rescisória o mesmo valor nominal, sem qualquer atua

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 888 Acórdão Processo Nº AP-0000835-03.2015.5.14.0404 Relator SOCORRO GUIMARÃES AGRAVANTE ESTADO DO ACRE ADVOGADO THIAGO TORRES ALMEIDA(OAB: 4199/AC) AGRAVADO LIDIANE VERAS DO NASCIMENTO ADVOGADO RENATO ROQUE TAVARES(OAB: 3343/AC) ADVOGADO THIAGO AUGUSTO CARVALHO(OAB: 3527/AC) AGRAVADO TEIXEIRA & AGUIAR LTDA - EPP CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho ENTE PÚBLICO

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 RÉU FUNDACAO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ACRE JESSICA LIMA MARTINS(OAB: 4724/AC) FLAVIO NEVES ROSSET(OAB: 3679/AC) ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 850 ADMISSIBILIDADE Oposição regular. Conheço dos embargos à execução. MÉRITO - LOPES & CAVALCANTE LTDA - ME - Benefício de ordem PODER JUDICIÁRIO O embargante sustenta que, ante a sua responsabilidade JU

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 38563 autos da Reclamação 22.012, pois a Suprema Corte julgou-a emolumentos, das despesas com a publicação de editais, dos improcedente no dia 5/12/2017, fazendo prevalecer, desse modo, o honorários periciais etc. julgado do Pleno desta Corte. 5. No caso, a decisão do Tribunal Regional não obedeceu aos parâmetros da modulação fixados pelo Essa responsabilidad

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1180 dedução dos descontos fiscais e previdenciários. Portanto, considerando que o valor dos créditos líquidos devidos ao PODER JUDICIÁRIO exequente ficou no patamar de R$256.429,09 (Id. 7c70e65), 10% JUSTIÇA DO TRABALHO dessa cifra representam R$25.642,90, e não aquele valor contido na conta de liquidação homologada, no importe de R$27.374,74. Consequentemente, acolh

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 1334 que não é necessário procurar bens da devedora principal ou de ELISSON CAMOPOS LITAIFF Servidor de Secretaria Notificação seus sócios para, somente então, redirecionar a execução para os bens do devedor subsidiário, bastando que se constate o inadimplemento da dívida trabalhista. Agravo de petição desprovido. Processo Nº AP-0000691-93.2019.5.14.0402 Rel

Seção II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 ANA PAULA MATUDA WATANABE HELIO BARROS FEITOSA PAZ PUBLICA COLETIVIDADE ACUSADO : WISLEY ALVES DE PAIVA LUANN HENRIQUE FREITAS OLIVEIRA PAULO CESAR VILACA DOS SANTOS ADV ACUS : 20226 GO - ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL 11797 GO - ADALBENDE ELOI DE OLIVEIRA 28954 GO - EDNAIR MIRANDA DE FIGUEIREDO OLIVEIR DESPACHO : ...INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO WISLEY ALVES DE PAIVA

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 ADVOGADO produziu prova irrefutável de insuficiência econômica a ensejar o beneplácito da justiça gratuita, atraindo o indeferimento da AGRAVADO ADVOGADO pretensão. Desse modo, não basta a mera alegação de hipossuficiência para o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, mas prova robusta da insuficiência de recursos quando se 1704 ANDRE FERREIRA MARQUES(OA

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região CUSTUS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2517 benefício de ordem e continuidade da execução em face do devedor principal. RELATOR: JUIZ CONVOCADO AFRÂNIO VIANA GONÇALVES Argumenta ter sido condenado subsidiariamente a cumprir as obrigações da empresa G.ALVES FERREIRA-ME, e, "A premissa que deve ser analisada ao se debruçar sobre o presente caso é o estudo da sub