Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 A CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SE ANTERIORMENTE FORMUL OU REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO AO INSS E ESTE FOI NEGADO. S EGUNDO O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A AUSENCIA DA N EGATIVA DO ENTE ADMINISTRATIVO CULMINA NA AUSENCIA DE INTERESSE D E AGIR, CONSIDERANDO QUE HA A POSSIBILIDADE DE O PEDIDO TER SIDO ATENDIDO PELO INSS NA VIA ADMINISTRATIVA. JUN

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 ENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ART . 306 DO CTB. E O RELATORIO. DECIDO. IMPOE-SE VERIFICAR, POR ECON OMIA PROCESSUAL, A EXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA QUE A PERSECUCA O CRIMINAL PROSSIGA ATE A SENTENCA FINAL, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SE ATRIBUIR UMA FUTURA SANCAO PENAL. PARA O PROSSEGUIMENTO PRO CESSO PENAL, E INDISPENSAVEL A PRESENCA D

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 NCIARIA: RECURSO EXTRAORDINARIO. REPERCUSSAO GERAL. PREVIO REQUER IMENTO ADMINISTRATIVO E INTERESSE EM AGIR. 1. A INSTITUICAO DE CO NDICOES PARA O REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO E COMPATIVEL COM O ART. 5, XXXV, DA CONSTITUICAO. PARA SE CARACTERIZAR A PRESE NCA DE INTERESSE EM AGIR, E PRECISO HAVER NECESSIDADE DE IR A JUI ZO. 2. A CONCESSAO DE BENEFICIOS PREVIDEN

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 NISTRATIVA. EIS O REFERIDO JULGADO: RECURSO EXTRAORDINARIO 631.24 0 MINAS GERAIS; RELATOR: MIN. ROBERTO BARROSO; RECTE.(S): INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS; PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GER AL FEDERAL; RECDO.(A/S): MARLENE DE ARAUJO SANTOS; ADV.(A/S): FAB RICIO JOSE DE AVELAR; AM. CURIAE.: UNIAO; PROC.(A/S)(ES): ADVOGAD O-GERAL DA UNIAO; AM. CURIAE.: DEFENSORIA P

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 80, CAPUT, DO DIGESTO PENAL 02 EXORDIAL ACUSATORIA COLIGIDA A LAU DA 02 USQUE 04 DESTES AUTOS 03 RECEBIMENTO DA DENUNCIA EM 11/04/2 0 13 (FLS 72/75 DESTE FEITO) 04 ACUSADO CITADO VIA EDITAL CONFORM E DOCUMENTO COLIGIDO A FOLHA 114 05 DECISAO DECRETANDO A SUSPEN SAO DO EVOLVER PROCEDIMENTAL E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, B EM COMO A PRISAO DO INCREPADO ACOSTADA AS LA

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 AFORADA NESTE JUIZO EM DESPROVEITO DE SANDRO MENDES DA COSTA, DE VIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A PRAT ICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 180, 1 DO ESTATUTO PENAL; ARTIGO S 12 E 14, AMBOS DA LEI N 10.826/2006, C/C O ARTIGO 69 DO DIGESTO PENAL. 02.EXORDIAL ACUSATORIA COLIGIDA A LAUDA 02 USQUE 06 DESTE S AUTOS. 03.RECEBIMENTO DA DENUNCIA EM 19/10

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 39194 GO - CIDINALDO AMARAL ALVES DESPACHO : PROTOCOLO N : 201004481068 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E ACAO PENAL INSTAURADA EM FACE DE DERSON ANTONIO ALVES NETO POR TER PRATICADO O CRIME PREVISTO NO ART. 155, 4, I E IV DO CODIGO P ENAL, E MAX BRUNO FERREIRA SANTOS POR TER COMETIDO A INFRACAO PRE VISTA NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. INSTADO A MANIFESTAR-

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 DESPACHO : PROCESSO N 201202768126 D E C I S A O CONFORME DECIDIU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: EMENTA: RECURSO EXTRAORDINARIO. REPERCUSSAO GER AL. PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INTERESSE EM AGIR. 1. A INSTITUICAO DE CONDICOES PARA O REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE A CAO E COMPATIVEL COM O ART. 5, XXXV, DA CONSTITUICAO. PARA SE CAR ACTERIZAR A PRESENCA DE INTERESSE

Seção III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 A DEMANDA APRESENTA UMA UTILIDADE PARA A PARTE, NA AUSENCIA DA UT ILIDADE HA PERDA DO OBJETO. O SEGUNDO, SE TEM QUE DEMONSTRAR A NE CESSIDADE DE IR EM JUIZO PARA OBTER A TUTELA PLEITEADA. NAS ACOES QUE ENVOLVEM O INSS, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA FIRMOU ENTEND IMENTO QUE PARA PROPOSITURA DE ACOES QUE VERSEM ACERCA DA CONCESS AO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO SE TEM A N

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 TOS DO SEGUNDO GRAU DE JURISDICAO, DEVERA O JUIZ SINGULAR CONCEDE R AO REQUERENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE O MESMO COMP ROVE TER PROTOCOLADO O REQUERIMENTO JUNTO AO INSS, O QUAL, POR SU A VEZ, DEVERA SER INTIMADO PARA SE MANIFESTAR EM 90 (NOVENTA) DIA S. SENAO LEIA-SE: RECURSO EXTRAORDINARIO. REPERCUSSAO GERAL. PREV IO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INTERES