Caderno único ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 os depoimentos colhidos no curso da instrução são robustos, coerentes e são suficientes para dar suporte ao decreto condenatório. 3. Os depoimentos dos policiais militares que participaram da abordagem, quando coesos e harmônicos entre si, constituem elementos suficientes e idôneos, aptos a alicerçar o decreto condenatório pela prática do crime descrito na denúncia. 4. Recurso conhecido, mas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2943 527 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0396/2021 ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700005-46.2021.8.02.0023 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: José Amaro da Sil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 562 uma só diminuição, prevalecendo, nesse caso, a causa que mais aumente ou diminua; c) se existirem, ao mesmo tempo, 2 (duas) causas de aumento, ou então 2 (duas) causas de diminuição, previstas uma na Parte Geral e outra na Parte Especial ou legislação especial, todas elas serão aplicáveis. De acor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1238 1413 proprietário do veículo e locatário do galpão industrial onde foi localizados os insumos destinado a confecção da droga, além do farto material bélico. Os policias o apontaram, por reconhecimento fotográfico, como seno o condutor do veículo Pálio. Ademais, trata-se de acusado com farta passagem por prat

Caderno único ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho EXPEDIENTE DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2015 Juíza de Direito: Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro Diretora de Secretaria: Walkiria Linhares Ruivo Para conhecimento das Partes e devidas Intimações EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA Nº 2013.06.1.006079-3 - Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - R: GLEDIOMACIO BIZERRA DE SOUZA. Adv(s)

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

178 Rio Branco-AC, terça-feira 26 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.318 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Fixo o regime semiaberto como inicial de cumprimento de pena, nos termos do art. 33, §2º, b, do Código Penal. Deixo, pois, de fazer a detração da pena, na forma do que recomenda o art. 387, do CPP, uma vez que o tempo de prisão cumprida ainda não atingiu 2/5 (dois quintos) da fração recomendada para o crime hediondo. Considerando que o réu Rafael Dourado Monteiro permaneceu preso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1256 1766 a seu esposo você é um corno. Em audiência de conciliação a querelante não confirmou sua presença. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A queixa-crime deve ser proposta em seis meses a contar da data do conhecimento do fato e do autor do delito. A querelante tomou conhecimento dos fatos no dia 08 de ju

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital furtar para conseguir dinheiro para comprar drogas; Que após o furto um vizinho o deteve; Que entregou os bens furtados e pediu para não ser entregue à polícia; Que subiu no telhado do estabelecimento subindo em um muro pequeno porque o local tem um muro baixo. QUE chegou a sair do prédio da vítima; Que ao sair foi surpreendido por um vizinho; Que tentou mentir para ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 3410 maus antecedentes e ensejem o acréscimo da pena-base. Assim, fixo a pena-base acima do mínimo legal, de 05 (cinco) anos e 7 (sete) meses e 15 dias de reclusão e o pagamento de 562 (quinhentos e sessenta e dois) dias-multa no mínimo unitário legal. A quantidade da droga apreendida não foi expressiva, de mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2493 2126 interesse próprio, sua palavra serve para formar o convencimento do julgador, sendo inaceitável a alegação de que o depoimento dessas pessoas deve ser sempre recebido com reservas, porque parcial.Em momento algum da instrução processual, aliás, a Defesa impugnou, por qualquer meio, a idoneidade dos agen