Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1472 1511 Mohamed Amaro, Código de Processo Penal na Expressão dos Tribunais, 1ª edição, 2007, Ed. Saraiva, nota ao art. 197, pág. 259). Ademais, a confissão do acusado foi corroborada pelo restante da prova acusatória produzida em juízo. Vejamos. A vítima Ana Imaculada da Conceição Teodoro Ramos reconheceu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2163 137 acusado na Delegacia, conforme audiência realizada no dia 03/05/2018, de fls. 236. Dito isto, há de se concluir que merecem respaldos as alegações das testemunhas supramencionadas, tendo em vista, os mesmos serem Policiais Militares e, difícil é concluir que esteja mentindo perante a Justiça. Outro não é o entendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1785 artigos 33 e 34 da Lei 11.343/06, com dolo específico ou elemento subjetivo do tipo, não havendo, entretanto, necessidade de que algum desses delitos venha a ocorrer. Em verdade, é indispensável a associação mais ou menos estável ou permanente, para a prática dos crimes a que se refere o preceito legal.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital SARAIVA DE SOUZA quebrar a janela, adentrar no imóvel e sair com uma mochila nas costas. A testemunha informou o sucedido à vítima, a qual comunicou os fatos à polícia. O ora denunciado foi conduziu à delegacia, onde confessou a prática delitiva, nos termos ora narrados, e relatou ter vendido parte dos objetos furtados a Leudevam da Silva Souza, pela quantia de R$ 15,00

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1406 52 qualquer motivo que indique que a falsificação seria utilizada para a prática de outro delito, entretanto, por si só, a conduta é um ato criminoso. Circunstâncias e Consequências. O condenado fora preso em flagrante. O delito não trouxe consequências lesivas além da ofensa ao próprio bem jurídico previsto no tipo penal

Caderno único ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de agosto de 2014 SALES. VITIMA: IAGO SANTANA OLIVEIRA. Adv(s).: (.). VITIMA: THAGORE SANTANA DE MESQUITA. Adv(s).: (.). R: LUCAS NOVAES CORREIA. Adv(s).: DF021246 - IRAPUAN LEITE SALES. S E N T E N Ç A Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os réus DOUGLAS CORDEIRO SANTOS e LUCAS NOVAES CORREIA como incursos nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, por duas vezes, n

Caderno único ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 TATIANE, e vai em direção ao denunciado. FERNANDO, ao ver a atitude de DAVID, também vai ao seu encontro, postando-se frente a frente com o seu opositor e, em ato contínuo, desfere um tapa no rosto da vítima. Com isso, inicia-se uma confusão generalizada, com novas agressões por parte de FERNANDO e com a reação da vítima DAVID. Diferentemente do que foi sustentado pelo acusado, o vídeo demo

Diário da Justiça ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

40 Rio Branco-AC, sexta-feira 29 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.115 enquanto perdurarem os efeitos desta condenação (Art. 15, III, da Carta Magna). Intime-se para o pagamento da multa imposta na forma do artigo 50 do CPB. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. ADV: ANGÉLICA FEITOZA DE OLIVEIRA (OAB 5354/AC) - Processo 070876980.2022.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória - REQUERENTE: Marcelo Nascimento da Cruz e outro - [...] Posto Isso,

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 23 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.398 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 4.796; e o valor de R$ 2.576,00 (dois mil e quinhentos e setenta e seis reais) pela realização de audiência de instrução e julgamento com apresentação de alegações finais no domicílio (ordem 137), a título de honorários advocatícios, em favor da Dr. Francisco Ernando Costa Souza, OAB/AC nº 4.796, ambos a serem pagos pelo Estado do Acre. Intimem-se. Uma vez cumpridas as formalidades

Diário da Justiça ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

112 Rio Branco-AC, sexta-feira 19 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.396 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0581/2019 ADV: OCILENE ALENCAR DE SOUZA (OAB 4057/AC) - Processo 000222124.2015.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ACUSADO: Aércio do Nascimento Pinheiro - José Gomes Pinheiro - III. DISPOSITIVO Diante da dúvida razoável, por não haver prova suficiente para a condenação, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na denúncia, a fim de