Caderno único ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2018 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama EXPEDIENTE DO DIA 05 DE ABRIL DE 2018 Juíza de Direito: Rachel Adjuto Bontempo Brandão Diretor de Secretaria: Igor Paulino Cardoso Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SESSÃO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA Nº 2018.04.1.000068-7 - Termo Circunstanciado - A: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUCAS ALVES MENDONCA. Adv(s).: Nao Consta Advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2832 1934 ADVOGADO DR. RODRIGO GARCIA NASCIMENTO, OAB 253.458/SP. Execução de Sentença nº 1142401 controle N-1299 - JP X GABRIEL LEOLINO DE OLIVEIRA (Apenso: Progressão de Regime).- fls.38 Vistos. ... Gizados essas razões, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de privativa de liberdade imposta a GABRIEL LEOLINO DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cumprimento da pena fixo o FECHADO, na forma do artigo 33, 2º e 3º, tendo em vista que o réu possui antecedentes criminais e é reincidente. Deixo de aplicar o disposto no artigo 387, 2º do CPP, tendo em vista que o regime não foi fixado com base no tempo de reclusão.Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do artigo 44, inciso I, do CP.4. DISPOSITIVODiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1061 consumo, que é usuário desde os 14 anos, mas nunca foi internado; esclareceu que trabalha com elétrica, ganha em média R$500,00 por semana e gasta R$800,00 por mês em entorpecentes, tendo pago R$150,00 pelos entorpecentes que estavam com ele; no mais, afirmou que já foi condenado por tráfico, mora com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1272 1857 instrução e julgamento foram ouvidas a vítima, uma testemunha de acusação e o réu interrogado (fls. 109 a 118). Terminada a instrução processual, as partes nada requereram (fls. 105). Em debates orais o Ministério Público pugnou pela procedência da ação penal e a consequente condenação do acusa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 951 1862 DE SOUZA CARVALHO OAB/SP 174210 SÃO PEDRO Criminal 1ª Vara OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO PEDRO/SP CARTÓRIO CRIMINAL DR. RODRIGO PERES SERVIDONE NAGASE JUIZ DE DIREITO Processo nº 584.01.2010.002112-3/000000-000 Controle nº 301/10. JP x JOÃO EBERTON GARCIA. Fica intimado o defensor do teor da r. sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 771 1028 (TJMG Ap. 1.0324.04.023371-4/001 rel. Des. Paulo Cezar Dias j. 13.09.2005, DJ 24.11.2005). Por derradeiro, necessário trazer à tona um trecho do acórdão da lavra do ilustre e insigne Desembargador Luís Soares de Mello: Quem é apanhado em pleno iter criminis, como aqui, portando e guardando maconha em co

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 745 295 a extinção da punibilidade do co-réu Jacks Michael dos Santos é medida inafastável e imperiosa. (ii) Do co-réu Wagner Antonio Alexandre (CP, art. 155, § 1°). Quanto ao co-réu Wagner Antonio Alexandre há de ser dito que estão presentes todas as condições da ação e todos os pressupostos processuais. No mérito, a ação penal de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital agravante da reincidência com a circunstância atenuante da confissão espontânea, sem o réu ter confessado a autoria delitiva. Pleiteia, pois, o acolhimento dos presentes embargos para que seja sanado o vício apontado, aplicando-se a circunstância agravante da reincidência, sem compensação com inexistente confissão, e alteração do regime inicial de cumprimento de pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 3166 que comprou duas pedras de crack por R$ 10,00, momento em que um indivíduo chegou gritando “Polícia, Polícia” e o Réu se afastou dele. Declarou que em seguida foram abordados pelos Guardas Municipais, os quais em revista localizaram as duas pedras de crack que havia acabado de comprar. Reconheceu sem