Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 31548 30883 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 GO - TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA GO - FERNANDO GOMES DE MELO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA DEFE SA DO ACUSADO VALDINEY SOUZA FIDELIS AS FLS. 459/453 E, EM CONTIN UIDADE DO FEITO, DETERMINO QUE OS AUTOS PERMANECAM EM CARTORIO AT E A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2015. DILIGENCIE A SERVE NTIA NO SENTIDO DE PROVI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 3ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIME DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES TJ/AM - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA 3ª V.E.C.U.T.E. JUIZ(A) DE DIREITO JULIÃO LEMOS SOBRAL JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ REBELO DE MENDONÇA NETO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Manaus, Ano VIII - Edição 1840 123 receio de reiteração, tornando-se ameaça para a ordem pública, sem m

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 IVAS DE DIREITOS, PORQUANTO AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.44 DO C P. EM FACE DO QUANTUM DA REPRIMENDA, INVIAVEL A APLICACAO DO INST ITUTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA (ART. 77 DO CP). TENDO EM VISTA A QUANTIDADE DE PENA FIXADA PARA O CONDENADO E O PERIODO DE PRISAO PROVISORIA DO MESMO (PRESO DESDE 28/11/2016), CONSIDERAND O AINDA QUE O CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICAD

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEF INITIVA EM 01 (UM) ANO, 05 (CINCO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RE CLUSAO, PARA O CRIME DE RECEPTACAO DOLOSA QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO, A QUAL DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME SEMIAB ERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL E SUMU LA 269, DO STJ (REINCIDENTE). D

Seção II ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 LICACAO DA LEI PENAL NESSE SENTIDO: HABEAS CORPUS TRAFICO DE DROG AS PRISAO PREVENTIVA RE VOGACAO REDECRETACAO POSSIBILIDADE EXCESS O DE PRAZO RAZOABILI DADE AGUARDANDO LAUDO PERICIAL 1 - EM VIRTUD E DA NATUREZA REBUS SIC STANTIBUS DA PRISAO PREVENTIVA, A DECISAO QUE A DECRETA OU A MANTEM, PODE A QUALQUER TEMPO, DURANTE O CURS O DO PROCESSO, SER REVOGADA OU DECRETADA NO

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 ENO O DEFENSOR PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA OAB/GO N 36.395, AO PAGAMENTO DE MULTA, A QUAL ARBITRO EM 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS, EM FAVOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. INTIMEM-SE PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , SOB PENA DE INSCRICAO DO DEBITO NA DI VIDA ATIVA RESPECTIVA. SEGUINDO A MARCHA PROCESSUAL, DE-SE NOVO C UMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 134. APOS, VOLV

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 TE NO REGIME SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "B" DO CODIGO PENAL, EIS QUE REINCIDENTE. DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. INVIAVEL A SUBSTIT UICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO ( ART. 44 DO CP), EIS QUE REINCIDENTE. DA MESMA FORMA INAPLICAVEL O DISPOSTO NO ART. 77 DO MESMO DIPLOMA. APOS O

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 UTA ILICITA PRATICADA, BEM COMO A PREVENCAO DE OUTROS ILICITOS (A RT. 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL), PRINCIPALMENTE TOMANDO EM CON SIDERACAO A CERTIDAO DE FLS. 829/837. VEJA-SE A JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS SOBRE ESSE TEMA: APELACAO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PENA BAS E. EXASPERACAO COM BASE EM ELEMENTOS INEREN

Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6968/2020 - Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 2312 05 (cinco) meses de detenção. Já para o crime do art. 24-A da Lei 11.343/06, a pena de 02 (dois) mês de reclusão. PENA DEFINITIVA Torno a pena definitiva, ante a falta de outras circunstâncias modificadoras, em 22 (vinte e dois) dias de prisão simples para a contravenção prevista no artigo 21, do Decreto-Lei nº 3.688/41; à pena de 05 (cinco) meses de detenção para o crime do art. 24-A, da

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 S ATRIBUIDAS AO APELANTE EM SUA CERTIDAO DE REGISTROS CRIMINAIS, A CONVERSAO DA REPRIMENDA CORPOREA EM PENAS RESTRITIVAS DE DIREIT OS NAO SE MOSTRARA SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO DEL ITO, ESCORREITA SE MOSTRA A SENTENCA QUE DEIXA DE APLICAR A ALUDI DA SUBSTITUICAO. APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. 1 6) QUANTO AO ACUSADO ARGILEU CARDOSO DA SILVA: .