Diário da Justiça ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

64 Rio Branco-AC, sexta-feira 6 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.058 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO vares Dias e outro - [...] Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do artigo 18 e 28 do Código de Processo Penal, com as devidas baixas e comunicações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARICELA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000394097.2022.8.01.0001 - Inq

Diário da Justiça ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0007/2020 ADV: HIRLI CEZAR BARROS SILVA PINTO (OAB 1661/AC) - Processo 0010611-78.2018.8.01.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Fagno Souza do Nascimento e outro - III - DISPOSITIVO: ISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido formulado na denúncia para: a) CONDENAR o réu Jorcilândio Silva de Araújo nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n. 11

Diário da Justiça ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

42 Rio Branco-AC, terça-feira 5 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.097 contrapartida; F) as circunstâncias foram as normais para espécie; G) as consequências foram normais a espécie. H) comportamento da vítima em nada contribuiu para o cometimento do crime. I) A situação econômica do réu não é boa. Analisadas as circunstâncias acima, FIXO A PENA-BASE em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão. Não há atenuantes a serem valoradas. O acusado é reincidente, conforme ficha de an