Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1669 289 justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Digam, ainda, se possuem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO (OAB 132478/SP) Processo 1076931-67.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1730 902 Civil”, Editora Forense, 5ª Edição, 1981, Volume III, pg. 16). É por essa razão que se afirma que “pacta sunt servanda”. Quem contrata livremente, de certo modo passa a ser escravo do contrato que celebrou. Daí se aplicar, efetivamente, ao caso dos autos, “o princípio da força obrigatória”,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1649 413 Processo 1039997-33.2001.8.26.0100 (583.00.2001.005269/2) - Cumprimento de sentença - Emae - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A - Alfredo José de Souza - Fls.883- HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (fls.880/881). Expeça-se guia de levantamento em favor da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1016 juntado aos autos e, se eventualmente o for, deverá o mandato ser desentranhado” (Ap. c/Rev. 412.358 5ª Câmara Rel. ADAIL MOREIRA J. 31.8.94). Após o cumprimento do item “3”, manifeste-se a exequente sobre a nomeação de bens à penhora de fls. 21/22. Intimem-se. - ADV: TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1390 846 que a autora pretende impor aos requeridos conjuntamente com a multa moratória, esta à taxa de 10% (dez por cento), estipulada na Cláusula I, § 5º (fls. 08), uma vez que a jurisprudência é pacífica no sentido de que “em ação de despejo por falta de pagamento é inadmissível a cumulação de multa mora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1384 841 que não comporta retratação, e tão imperiosa que, depois de adquirir vida, nem o Estado mesmo, a não ser excepcionalmente, pode intervir, para mudar o curso de seus efeitos” (in “Instituições de Direito Civil”, Editora Forense, 5ª Edição, 1981, Volume III, pg. 16). É por essa razão que se afirma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 669 celebrou. Daí se aplicar, efetivamente, ao caso dos autos, “o princípio da força obrigatória”, que se consubstancia “na regra de que o contrato é lei entre partes. Celebrado que seja, com observância de todos pressupostos e requisitos necessários à sua validade, deve ser executado pelas partes com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1347 434 dias, a complementação do preparo do recurso, recolhendo a diferença do valor da taxa judiciária, observando o disposto no § 5º do art. 4º da Lei nº 11.608/2003 e o valor da UFESP para o exercício de 2013. II- Processe-se sob efeito suspensivo, isso com o fim de se evitar o alegado risco de lesão. Oficie-se. III- Cumprido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1347 742 não comporta retratação, e tão imperiosa que, depois de adquirir vida, nem o Estado mesmo, a não ser excepcionalmente, pode intervir, para mudar o curso de seus efeitos” (in “Instituições de Direito Civil”, Editora Forense, 5ª Edição, 1981, Volume III, pg. 16). É por essa razão que se afirma q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1351 802 com o pagamento da dívida, a qual deve ser suportada pelo devedor, nos termos do artigo 325 do Código Civil. Em abono ao entendimento aqui esposado, confiram-se os seguintes precedentes jurisprudenciais: “CONTRATO - Cláusula contratual Revisão - Financiamento com alienação fiduciária em garantia - Tar