Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1435 194 0008798-11.2012.8.26.0266 (266.01.2012.008798-9/000000-000) Nº Ordem: 001293/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos e Títulos de Crédito - - SONIA APARECIDA DA SILVA X CENTRO TRANSMONTANO DE SÃO PAULO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença prolatada a fls. 77 ?usque?

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 806 Não é demais lembrar, neste passo, na esteira dos ensinamentos já ministrados pela C. 1ª Câmara de Férias de Janeiro/98, do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, no v. acórdão proferido na Apelação nº 734.631-1, desta Comarca de Bauru, que a ordem jurídica dá a cada um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1489 978 LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP), RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP) Processo 0008961-32.2003.8.26.0322 (322.01.2003.008961) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Publica Municipal de Lins - Andre Luis Leite Girao Me - (Certidão: “..que compulsando os autos verifique

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1493 606 - João Mendes - Sala 1805 DESPACHO Nº 9149956-59.2008.8.26.0000 (992.08.025203-5) - Apelação - Campinas - Apelante: Antonio Carlos Chiminazzo - Apelado: Tess S/A - Do quanto foi exposto, a proposta ora lançada é no sentido de CONHECER, com observação no sentido de que deve ser comprovado pelo apelante o recolhimento da difer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1103 1913 Os documentos que instruem a inicial descrevem, pormenorizadamente, a origem e evolução da dívida, permitindo, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa. Não há que se falar em juros excessivos, pois, consoante entendimento reiterado da jurisprudência pátria a limitação de juros a doze po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1204 974 liberdade de se forrarem às suas conseqüências, a não ser com a anuência do outro. Na lição de Caio Mario da Silva Pereira, “o princípio da força obrigatória do contrato contém ínsita uma idéia que reflete o máximo de subjetivismo que a ordem legal oferece: a palavra individual, enunciada na conform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1208 305 remuneração de operações e serviços bancários e, ainda, regulamentar operações de empréstimo. Enfim, foi recepcionada pela atual Constituição a Lei federal nº 4.595/64. Vale a pena transcrever trecho de julgado do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, em que a questão é ventilada: “O apelado é insti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1437 452 intimação, peças indispensáveis ao conhecimento do inconformismo. Embora tenha solicitado dilação de prazo para juntada dos documentos necessários e facultativos, o agravante nem sequer mencionou o motivo que o teria impedido de apresentálos (fl. 17). Sem os documentos apontados, inviável o conhecimento do recurso, devendo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 783 seja, com observância de todos pressupostos e requisitos necessários à sua validade, deve ser executado pelas partes como se suas cláusulas fossem preceitos legais imperativos. Dada ao princípio da força obrigatória dos contratos essa inteligência larga não se apresenta como corolário exclusivo da regra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1459 622 formalização do contrato, devendo ser ressaltado ainda que, em verdade, nem mesmo de tarifa se trata, mas sim, de simples ressarcimento de despesa decorrente de prestação de serviço de terceiro, tal qual explicitado no artigo 1º, parágrafo único, III, da já mencionada Resolução nº 3.518/07, do Consel