Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1048 755 recíproca, dividindo-se entre as partes as custas e despesas processuais (artigo 21, “caput”, do CPC), compensando-se os honorários advocatícios (Súmula 306 do STJ). P.R.I. São Paulo, 26 de setembro de 2011. MARCELLO DO AMARAL PERINO Juiz de Direito CUSTAS DE APELAÇÃO (salvo em caso de gratuidade): A recolher

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1060 293 Civil. Homologo, ainda, a desistência recursal. Fl. 168: anote a serventia o necessário. Após as anotações e cautelas de praxe, devolvam-se os autos à Vara de origem, para providências. P.R.I. e C. São Paulo, 05 de outubro de 2011. RÔMOLO RUSSO Relator. Sala 203. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Advs: ALEXANDRE GERALDO DO NA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1095 776 jurídica a força de vincular os contraentes. Celebrado com a observância dos requisitos de validade, o contrato tem plena eficácia, impondo-se a seus partícipes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas conseqüências, a não ser com a anuência do outro. Na lição de Caio Mario da Silva Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1094 2857 167647 637.01.2011.000995-5/000000-000 - nº ordem 144/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - SANTO BRÁULIO VISINTIN X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A - Aguardando Manifestação das Partes sobre laudo do perito. - ADV SILVANA VISINTIN OAB/SP 112797 - ADV ALEXANDRE YUJI HIRATA OAB/SP 163411 637.01.2011.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1302 pagamento de taxas e despesas para se ter acesso ao Judiciário, não derrogou a Lei nº 10.394/70. Referida lei instituiu a mencionada taxa e sua incidência decorre de outorga de mandado judicial, conforme se infere do artigo 40, inciso III, da referida lei. Vale lembrar que a taxa em questão tem finalidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 768 153 acessíveis ao cliente, que ao optar por financiar o débito, anui com as mesmas. Ainda que tenha suportado com recursos próprios a inadimplência da autora, é possível a cobrança de juros no patamar constante dos extratos, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça pela Súmula 283, equiparou as administra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 712 1833 481.01.2009.010192-2/000000-000 - nº ordem 1380/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JORGE ROQUE DA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diga o(a) autor(a) em 10 dias, sobre o laudo pericial ancorado nos autos, bem como em igual prazo apresente trabalho crítico por intermédio de seu ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 733 1805 realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, salvo exceções legais, inexistentes na espécie (AGRESP 473129/RS Min. Humberto Gomes de Barros, 3ª Turma- DJ 03/05/2004). Também não merece acolhimento a insurgência dos embargantes quanto a incidência de capitalização mensal do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 419 1910 4.200,00 e a declaração de nulidade da cláusula contratual que arbitra os honorários advocatícios em 20%. No entanto, nenhum dos pedidos podem ser acolhidos por este Juízo. Segundo demonstra o contrato de locação juntado às fls. 09/14, o embargante figura como caucionante. Cumpre consignar que a liquidez do tí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 499 478 contrária para contra-razões, em dez dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Presidente do E. Colégio Recursal desta comarca. Int. Avaré, d.s. JUIZ SUBSTITUTO - ADV DANILA ROSSETTO PRESTES OAB/SP 249516 - ADV CARLOS ALBERTO BOSCO OAB/SP 86346 053.01.2008.003745-0/000000-000 - nº ordem 5