Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1237 3029 LEAL, SEXTA TURMA, julgado em 15.06.2000, DJ 01.08.2000 p. 354. A regra do § 2o do art. 201 da CF/88, que estabelece que nenhum benefício terá valor mensal inferior ao salário mínimo, não é aplicável ao auxílio-acidente, visto que o auxílio tem natureza indenizatória e não substitui o salário-de-co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1224 544 6.986 j. 31.05.2006 . Recurso. Agravo Regimental. Agravo de Instrumento. Decisão monocrática. Negativa de seguimento pela falta de peças necessárias à compreensão da controvérsia. Ausência que impede o perfeito conhecimento da questão discutida e o reexame da decisão agravada. Documentos carreados aos autos que não suprem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1299 502 da controvérsia. Recurso não conhecido. “A lei de regência e a Súmula 288 do STF reputam indispensável a juntada aos autos de agravo de instrumento de qualquer documento, ainda que não elencado expressamente no dispositivo legal, quando reputado essencial à compreensão e solução da controvérsia. Tratando-se de pressup

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1313 473 Público AI 556.577-5/0 Decisão monocrática n.º 6.986 j. 31.05.2006 . Recurso. Agravo Regimental. Agravo de Instrumento. Decisão monocrática. Negativa de seguimento pela falta de peças necessárias à compreensão da controvérsia. Ausência que impede o perfeito conhecimento da questão discutida e o reexame da decisão agr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1159 2869 655.01.2010.007930-1/000000-000 - nº ordem 2097/2010 - Possessórias em geral - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X MÁRCIO MICHEL ROSA - Aviso: Bloqueio do veículo inserido no sistema RENAJUD. Em 48 horas, providencie o autor o recolhimento da diligência do oficial de justiça para citação sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1088 2627 perna direita (fls.112). Constatada acentuada redução na capacidade funcional da região lombar, impedido de trabalhar, possível readaptação em razão de lombociatalgia proveniente de hérnia de disco em L5-S1, incapacitado de forma total e temporária para o trabalho (fls.119). Cientes as partes do laudo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 546 (DJE de 23/06/16, p.09), encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Sala 38, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: NELSON JACOB CAMINADA FILHO (OAB 254371/SP), PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB 92386/SP), JEAN CARLO OLIVEIRA DOS REIS FILHO (OAB 306818/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2899 2356 do processo que deve ser prestigiado. Não por acaso o legislador somente permitiu ampliações ou alterações objetivas do processo até esse momento (art. 329, II, CPC)” (FREDIE DIDIER JR; Curso de Direito Processual Civil; Vol.01; 18ª edição; 2016; Ed. Jus Podivm; Salvador; pp.703/704; g.n.). Tamb�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 3544 Decico Ferreira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento interposta pelo exequente às fls. 173 e dê-se ciência às partes. Aguarde-se eventual solicitação ou comunicação do E. Tribunal conforme determinado às fls. 171. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2891 2294 Vide maiores informações no comunicado respectivo, inclusive a possibilidade de “geração de senha para que as partes do processo (credores) possam realizar a consulta de dados...”. No tocante aos ofícios requisitórios, após a expedição de ofício no incidente a ser criado, lembre-se que, de acor