Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1730 2085 140137/SP) Processo 1014400-54.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - J.C.N. - - D.C.N. - S.S. Vistos. CITE-SE a parte ré, conforme postulado na petição inicial, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1738 105 Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença movida por Aquilino Florentino Garcia Martinez em face de Sul América Companhia de Seguro Saúde. Defiro o levantamento do valor depositado. Ocorrendo a hipótese no parágrafo único do artigo 503 do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 863 279.369-SP). Recurso desprovido” (REsp. nº 709516/RJ - 5ª Turma - Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca - J. 19.05.2005). Especificamente com relação à chamada “alta programada”, estabelecida pelo “Programa de Cobertura Previdenciária Estimada (COPES), instituído pelas Ordens de Serviço nos 125 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 50 67. - ADV: DIONE BRAZ DA SILVA (OAB 311739/SP) Processo 0007526-70.2014.8.26.0505 - Oposição - Partes e Procuradores - Gilmar Farias Stumpf e outros - Vistos. Não se vislumbra no presente caso interesse de agir, pois o intuito da oposição somente é cabível até a sentença da ação principal, confor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 2915 tomado por desinteresse e tornará prejudicada a referida audiência conciliatória. Em tal hipótese, o Juízo ou saneará o feito, deferirá provas e caso não determine prova pericial, designará, audiência de instrução e julgamento ou subsumindo-se o caso em tela a hipótese do artigo 330, inciso I,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1693 2334 sequer os balanços da agravante vieram aos autos. (...)” (TJSP A.I. n. 0130160-02.2012.8.26.0000; Rel: José Luiz Gavião de Almeida; Comarca: São Paulo; 3ª Câmara de Direito Público; j: 18/09/2012; outros números: 1301600220128260000). No caso, tão-somente o extrato juntado (p.16/17), que reflete u

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1424 1770 CPC, fixo em R$ 2.000,00; e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, apenas para condenar o condomínio à obrigação de observar a temperatura da água da piscina aquecida de acordo com o estipulado nas normas condominiais (29ºC), sem imposição de multa; não permitir a utilização das áreas comuns do condomínio p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1242 1814 cessou em virtude da concessão da aposentadoria por invalidez aos dias 08/07/2009. Nota-se, pois, que o auxílio-acidente foi concedido quando ainda não havia proibição legal de sua acumulação, sendo oportuno consignar que a atual redação do artigo 31, da Lei n. 8.213/91, foi dada pelo artigo 2º, da Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1233 1808 de pagamento desde a admissão. Formulou quesitos (fls.12/13). Deferida a gratuidade processual, indeferida a tutela (fls.178). Contestação (fls.181/191). Tanto na aposentadoria por invalidez quanto no auxílio doença (arts. 42 a 47 e 59 a 64 da Lei n.º 8.213/91) a incapacidade deve ser total, insuscetível d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1204 76 final para a incapacidade do obreiro, cessando a autarquia a partir de então o pagamento do benefício, independente de novo exame. Ora, tal prática repugna o bom senso e causa espécie. A data fixada para a malfadada “alta programada” pode, no máximo, ser considerada mera previsão de recuperação, e não