Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1280 17 de rigor a procedência da ação. Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos pleiteados na inicial, tornando definitiva a liminar concedida ab initio, com a ressalva de que o medicamento poderá ser fornecido de acordo com seu princípio ativo, até a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1475 se ciência ao requerente e tornem conclusos. Int. - ADV RODRIGO CARLOS LUZIA OAB/SP 207886 - ADV JOÃO BOSCO DA COSTA AZEVEDO OAB/SP 244958 344.01.2012.005609-9/000000-000 - nº ordem 409/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - MITRA DIOCESANA DE MARÍLIA X ALEXANDRE RODRIGUES DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1034 2404 nº 1327/2011 registrada em 15/08/2011 no livro nº 188 às Fls. 2/3: Posto isso, e considerando mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 267, inciso VI (falta de interesse de agir superveniente), do Código de Processo Civil. Custas pela autora, assinalados os benefícios da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1004 2306 efeitos desde logo” . O contrato celebrado constitui ato jurídico perfeito que vincula os contratantes, sobretudo porque restrito à aquisição do bem. Diante de tal quadro, incabível por parte da adquirente a criação de hipótese de mora accipiendi, como já ponderado, circunstância que, ante as partic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 945 890 fosse o réu condenado ao restabelecimento definitivo do benefício acidentário indevidamente cassado. Juntou os documentos de fls. 08/260 Citado, o INSS apresentou contestação (fls. 266/271), arguindo que, o benefício suplementar por acidente de trabalho não pode ser recebido cumulativamente com o benefício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 629 ACOLHO parcialmente a impugnação apresentada pelo INSS e o faço para: (a) HOMOLOGAR o laudo pericial de fls.245/251, para que produzam os necessários efeitos de direito; (b) DECLARAR como devido o valor de R$197.346,13, sendo R$193.512,28 referentes ao débito principal e R$3.833,85 referentes aos honorá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 1310 art. 485, I e VI, do CPC. V I S T O S. Rafael José Venerando, qualificado nos autos, ajuizou ação rescisória fundada no artigo 966, VIII, do CPC, visando a desconstituir acórdão pertinente a ação anulatória de ato administrativo c/c pedido de reintegração de cargo, sob a alegação de erro de fato, pois a questão n. 6 da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 2354 final desta ação. 3.1. Ressalvo que a liminar só tem aplicação para as atribuições de aulas a partir desta data. 3.2. Fica estipulado o prazo de 10 dias para o cumprimento da liminar. Em caso de descumprimento fica desde já determinada a remessa de cópias ao Ministério Público para as providência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 2343 ele, de forma bastante clara, analisou os exames apresentados e chegou a uma conclusão, a qual foi aceita pelo respeitável Juízo, não sobrevindo disso laudo técnico divergente. Com efeito, sendo o destinatário da prova o magistrado, pois ela se destina à formação de sua convicção para análise dos pon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1987 1464 clinico e analise dos documentos médicos acostados aos autos, relatou o perito judicial que: O autor apresenta sintomas e sinais compatíveis com os diagnósticos de cervicobraquialgia e de lombociatalgia consequentes a espondilodiscartrose dos segmentos cervical e lombar da coluna vertebral. Os exames de re