Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1665 297 convencionou chamar “mercado financeiro”. O sistema adotado no Brasil para taxa de juros, portanto, é não tarifado. Tanto isso é verdade que o já revogado artigo 192, § 3.° da Constituição Federal nunca chegou a ser aplicado, pois, foi declarado pelo Excelso Pretório como sendo norma de eficácia contida. Vale

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1667 1082 Processo 1014166-32.2014.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.P.H. e outro - “Providencie o patrono das partes o comparecimento das mesmas junto a este Fórum, sala 124,das 13:30 as 15:30 hs, em 05 dias, para homologação do acordo inicial”. - ADV: MARINA GIANTOMASSI DELLA TORRE CANHEU (OAB 204338/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1661 300 improvido. (AgRg no Ag 726.999/MS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/09/2008, DJe 08/10/2008)”.”EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL APLICAÇÃO DO CDC VENCIMENTO ANTECIPADO FALTA DE PAGAMENTO CLÁUSULA EXPRESSA JUROS LIMITAÇÃO IMPOSSIBILIDADE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1650 354 autores não o fizeram. Além disso, os autores também foram convocados para a assembleia geral de instituição do condomínio, realizada em 27/06/2011. Em agosto, ainda sem agendar a vistoria, os autores foram novamente instados a agendá-la, além de serem comunicados da necessidade de realizarem o pagamento da parcela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1648 240 o banco requerido apresentou contestação, aduzindo, em suma, que a autora não se deu ao trabalho de solicitar na agência os documentos pretendidos, mas apresenta o contrato. Não há que se falar em condenação em honorários. Batalha pela improcedência dos pedidos (fls. 85/88). Impugnação (fls. 102/118

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1712 2018 já em vigor a Medida Provisória 1.963-17/2000, de 31 de março de 2000, atualmente reeditada sob o n° 2.170-36/2001, a qual, em seu artigo 5o, autoriza as instituições financeiras a capitalizarem juros com periodicidade inferior a um ano. Importante salientar que referida norma ainda não foi declarada inconstitucion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1691 282 do requerente em 10 dias, quanto ao termos da contestação e documentos apresentados pela requerida. - ADV: EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB 135588/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP) Processo 1005571-33.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Armando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1421 157 DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO PELA LEI Nº 11.382/06, SE HOUVER), CITAÇÃO (MANDADO, CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E CARIMBO COM DATA DA JUNTADA DO MANDADO), AUTO DE PENHORA (SE HOUVER). Nada Mais. Ribeirão Preto, 04 de abril de 2013. - ADV: CAIO MARCIO VIANA DA SILVA (OAB 127825/SP) Processo 0965059-27

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1457 1796 capaz de impedir a ação de execução. Ora, deverá ser observado o contrato entabulado entre as partes pacta sunt servanda, sendo que as dívidas do imóvel seriam arcadas pelo comprador, no caso, o embargante executado Edson. Por fim, também trago à colação v. acórdão proferido na Apelação nº 0055449-49.2009.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1225 2166 “PROCESSO CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO ANTES DA PENHORA E SUA INSCRIÇÃO. CPC, ART. 593, II. BOAFÉ PRESUMIDA DOS TERCEIROS ADQUIRENTES. I. Ainda que relativamente a casos anteriores à Lei n. 8.953/94, hipótese dos autos, não basta à configuração da fraude à execução a existência, anter