Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 932 1845 Complementar nº 95/98 estabelece que eventual inexatidão formal de norma elaborada mediante processo legislativo regular não constitui escusa válida para o seu descumprimento - Litigância de má-fé - Não caracterização - A discussão travada no chamamento à ordem atacou aspectos formais do título, amp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 810 1696 Processo 003.09.127937-5 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú S/A - N. A. de Souza Confecções - ME e outro - Vistos. Fls. 42: defiro os 20 dias, contando-os DO PROTOCOLO da petição do banco. Na inércia, ao ARQUIVO. Int. - ADV: SERGIO PEREIRA BRAGA (OAB 170217/SP) Processo 003.09.1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 853 1030 às informações dos produtos e serviços, conforme artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. Destaco que as relações jurídicas celebradas com instituições financeiras se submetem ao Código de Defesa do Consumidor, sendo matéria sumulada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 844 1747 Não há falar em prescrição. “A prescrição relativa às ações que visam impugnar os critérios de remuneração das cadernetas de poupança, incluindo-se aí juros remuneratórios e correção monetária, é vintenária” (STJ - AgRg no Ag. n. 1.095.109/SP, 4ª Turma, j. 19/05/2009, rel. Ministro JOÃO OTÁVIO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 469 289 lei é clara ao indicar que essa questão deverá ser objeto de “embargos”, inadmissível que os executados queiram corromper a sistemática processual e trazê-la à tona ainda em sede de execução. A exceção de pré-executividade só poderia ser acatada no caso de vícios existentes no próprio processo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 480 2212 Fórum de Piracicaba - Comarca de Piracicaba JUIZ: LUIZ ROBERTO XAVIER 451.01.1994.004949-0/000000-000 - nº ordem 472/1994 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO REAL S.A. X 757 CALCADOS LTDA E OUTROS - Fls. 218: anote-se e observe-se. Fls. 220: defiro (prazo suplememtar de dez dias para manifestação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 563 1813 assistido o pagamento de atividade exercida a título de filantropia, circunstâncias que, s.m.j., tornam duvidosa a própria alegação de beneficência. Relativamente à atividade de tal ente, confira-se a arguta observação contida no voto condutor do Agravo de Instrumento nº 728.842.789-00, Rel. Andrade M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 732 230 do espólio ou dos herdeiros. Não se admite a citação por edital, como pretende o requerente. A citação por edital visa dar conhecimento ficto do processo ao réu que está em local incerto e não sabido, e não é esse o caso da parte que faleceu. Nesse sentido, confira-se ementa de recente julgado, extraída do site

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 724 2267 Expeça-se mandado de intimação à co-ré Soraya, representada por curador especial na fase de conhecimento, a ser cumprido no endereço fornecido. - ADV: JAYME FERNANDO LEITE GONÇALVES (OAB 35478/SP), MARIA CECILIA LODOVICI (OAB 46050/SP), BABINET HERNANDEZ (OAB 67976/SP) Processo 011.01.020350-9 - Depósito - Depósit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1118 Albino Zavascki - J. 22.04.2009). Além do mais, não se pode, no âmbito restrito da exceção de pré-executividade apresentada, reconhecer a nulidade do titulo pela ausência de assinaturas de testemunhas, conforme acenado pelos excipientes, até porque, nos termos do artigo 28, “caput”, da Lei 10.931