Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 994 autora, inclusive quanto ao RENAJUD e INFOJUD. 2. No silêncio, intime-se pessoalmente, pelo correio, para fins de extinção (C.P.C., art. 485, III, e § 1°). Int. Dilig. - ADV: RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP) Processo 1001003-56.2020.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Aliena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 927 277348/SP) Processo 1024531-56.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - G.C.R.P.A. e outros - Vistos. 1. Deixo de acolher o pedido formulado pela exequente às fls. 197/198, uma vez que esse seu pleito pode ser satisfeito, tal como já o foi anteriormente, mediante pes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1199 indicado(a), livre do ônus da propriedade fiduciária. 3. Executada a medida liminar, cite-se o(a) réu(ré) para, em quinze dias, sob pena de revelia, apresentar resposta, consignando no mandado de citação as demais advertências legais (CPC, arts. 344, 355, II, e Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 4º).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2575 2493 CPC. (...) 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDOAssim, como a empresa requerida não logrou êxito em demonstrar a legitimidade das cobranças levadas a efeito a procedência do pedido quanto à inexigibilidade dos débitos é medida que se impõe.Ademais, afiguram-se verossímeis, à luz das regras ordinárias de exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2100 564 e Jurisprudência, 4ª Edição, pág. 70, verbis:”O conceito de hipossuficiência envolve, segundo parte da doutrina, aspectos econômicos e técnico-científicos: o primeiro relacionado à carência econômica do consumidor face ao fornecedor de produtos e serviços e, o segundo, pertinente ao desconhecimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 578 Consumidor ao caso, tendo em vista que nada de ilegal existe a proclamar à luz de seus dispositivos, não estando a instituiçãoré sujeita a nenhuma das restrições articuladas pela autora. A limitação da taxa de juros ao patamar constitucional não há como ser admitida, eis que referido dispositivo já se acha rev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 581 ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar.” A questão presentemente se acha inclusive regulamentada pela Súmula Vinculante n° 7 da Suprema Corte, com a seguinte redação, “A norma do parágrafo 3° do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003, que lim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 659 retirada do nome do autor do banco de dados do SCPC e Serasa em razão do débito reportado, nego a tutela de urgência por ausência de requisitos indispensáveis e defiro o pedido para que o Centro Universitário entregue no prazo de 90 dias documentos e certificado de conclusão de curso retidos sob pena de multa diári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 258 S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - REGINA HELENA APARECIDA GREGORIO PEREIRA - Fls. 97/99: no intuito de viabilizar a homologação do acordo, regularize a requerida, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, haja vista que o Dr. Renato Rosin Vidal, signatário do pacto, não possui p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1985 828 CPC - Recurso provido em parte, nos termos do acórdão (AI 990.10.315226-3, 23ª Câmara de Direito Privado, rel. J. B. Franco de Godoi, j. 06/10/2010). Agravo de Instrumento - Execução de título judicial - Pedido de parcelamento do débito nos termos do art. 745-A do CPC - Possibilidade - Nos termos do art