Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 650 divergência de assinatura - Desídia e falta de diligência não comprovadas - Perícia grafotécnica para apuração da divergência Admissão de que o erro não foi grosseiro - Existência de outras restrições - Dano moral não caracterizado - Notícia de eventual falsificação ocorrida após a compensa�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 591 Processo 1057104-02.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Nivia Oliveira dos Santos TELEFONICA BRASIL S.A. - 4. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência de dívida da autora no tocante à TELEFÔNICA pelos contratos nº 0201408240001625

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1660 771 razão pela qual as rendas descritas no inc. IV são impenhoráveis na sua integralidade” (THEOTONIO NEGRÃO e JOSÉ ROBERTO F. GOUVÊA, in “CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e Legislação Processual em Vigor”, Editora Saraiva, 43ª Edição, pg. 812, nota 25c ao artigo 649). Contudo, não se pode ignorar que a Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1467 708 suficientes à adequada cognição da matéria de fato em torno da qual gravita a demanda, remanescendo questões unicamente de direito a serem deslindadas, considero de rigor o julgamento do feito nos moldes preconizados pelo artigo 740, “caput”, do Código de Processo Civil. A propósito, vale mencionar que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1191 1720 a capitalização e o excesso de juros cobrados na execução do contrato, bem como nulidade de cláusulas contratuais, especialmente no tocante à cobrança e imposição de encargos advindos da mora. Referidas teses não comportam acolhimento do Juízo. Com relação aos juros, não é demais lembrar aos Autores que o legis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1073 826 2.011 para analisar algumas cláusulas, mas até agora não foi fornecida, razão pela qual requereu a concessão de liminar para determinar que o requerido forneça o documento descrito na inicial, sob pena de incidência do artigo 359 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de arbitramento de multa diári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 959 1837 na remuneração das cadernetas de poupança (até a efetiva satisfação do crédito) e juros moratórios de 1% ao mês (contados da citação postal); (II) custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 15% do valor global da condenação. Registro importante: a condenação ora imposta não diz respeito a dif

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 967 2210 ordinária invadir sua área de alcance, recorre-se à Lei Maior, e esta ampara inequivocamente a pretensão inaugural, decorrente dos mais elementares princípios de direito adquirido e à convenção livre entre as partes, consubstanciada no ético pacta sunt servanda” (RJTJESP (LEX), vol. 116/68). (...) Alguns bancos arg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1005 1556 legal. Recurso desprovido” (Apelação n. 990.09.245649-0, 27ª Câmara de Direito Privado, j. 13/04/2010, rel. Desembargador DIMAS RUBENS FONSECA - ênfase minha). Recebo a apelação de fls. 51/55 (duplo efeito) e, sem desdouro aos argumentos da SABESP, mantenho a sentença de fls. 47/48. Subam os autos prontamente ao C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 708 613 a irmã Fernanda. Esta recebeu a doação representada pelo genitor João Luiz Zanethi. O contrato foi assinado pelas partes e duas testemunhas, trata-se de ato jurídico perfeito, que não pode ser desconsiderado pela Justiça. Por uma questão de economia, estabeleceram que quando houvesse a necessidade do pedid