Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2832 1235 autor, sendo certo que a arrecadação oscila de ano para ano, de sorte que a revisão anual sem respaldo no aumento da arrecadação, acaba por resultar em aumento dos gastos com o pessoal, sem necessariamente existir espaço para isto, quanto mais sem previsão orçamentária para tanto. Frise-se que o artigo 17, § 6º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2822 2704 Execução de Sentença que ADRYAN ALAN RIBEIRO DA SILVA move em face de WAGNER SOCORRO CANDEIA e TOKIO MARINE SEGURADORA S/A, por meio da qual pretende o credor a satisfação do crédito no valor de R$ 132.525,69. Antes mesmo de intimada, a executada Tokio Marine Seguradora S/A apresentou impugnação (fls. 14

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1053 PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. 1. Pelo princípio da unirrecorribilidade recursal, para cada ato judicial caberá apenas um recurso. 2. Não é possível à parte apresentar novo recurso, mesmo que tempestivo, quando protocolado outro incorreto. 3. Agravo regimental improvido.” (AgRg no Agravo de Instr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2706 Ademais, apreciando questões jurídicas semelhantes ao caso em tela, o E. TJSP se pronunciou no sentido de considerar inaplicável o princípio da norma mais benéfica ao infrator, seja porque a situação litigiosa tem natureza administrativa, seja porque a aplicação das disposições da Lei 14.071/20 não d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3555 926 prosseguirá com a penhora (art. 829) ou arresto (art. 830), dependendo da hipótese (localização ou não do executado). Bem por isso, diante de norma específica em sentido diverso, não seria mesmo necessário constar, na regra geral doart. 247, a vedação expressa que era prevista no diploma processual ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 3665 Pereira de Souza - Por todo exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, fazendo-o para o fim de exonerar o autor MARCOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA da contribuição com a requerida, condenando-a a restituir os valores recebidos após a citação, devidamente atualizados pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2548 3349 assim se deliberou:Invariavelmente, embargos à execução em valor expressivo têm sido oferecidos/distribuídos com requerimentos para a concessão da gratuidade da Justiça.No caso, a situação se repete.São 2 (dois) embargantes que postulam a benesse como forma de se isentarem do recolhimento das custas i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2580 4178 que comprove o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa diária anteriormente fixada para R$20.000,00 por dia de descumprimento. Sem prejuízo, vista ao Município de Guarulhos acerca do relatório de vistoria da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo de fls. 63

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1489 por falta de insumo. 2 - Intimem-se a autora para que compareça pessoalmente, ou por meio de seu representante legal à referida triagem, localizada na sala 410, no 4º andar do Fórum Hely Lopes Meirelles, no horário das 13h00min às 18h00min, de segunda a sexta-feira, no prazo de 10 dias, munido de relatório e pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1274 que lhe são devidas, em conformidade com a sentença ou acórdão, conforme o caso, e, em seguida à juntada, intime-se a parte executada para que diga sobre os cálculos em dez dias, se desejar, bem como para que demonstre cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa. Int. - AD