Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2019 455 Processo 0009400-27.2004.8.26.0510/01 - Precatório - Acidente de Trânsito - Valdemar Benedito - - Maria de Lourdes Benedito - - Talita Helena Benedito - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - Vistos, Fls. 01/02: O requerimento não foi instruído com as peças essenciais ao processamento da requisição, como có

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 964 907 respeito, confira-se: “Mandado de segurança. Execução. Prestações vencidas antes do ajuizamento. 1 A ação de mandado de segurança é adequada para remover a resistência da autoridade em determinar o recalculo da pensão, sendo o pagamento as parcelas mera conseqüência do provimento principal mandamental. 2. Atend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2818 Civil, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, determinando que a Municipalidade conceda à autora vaga em estabelecimento de educação infantil próximo à residência dela, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00, até o máximo de R$ 10.000,00, por ano de descum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 931 12.153/2009. Nesse sentido é o entendimento pacífico do Tribunal de Justiça de São Paulo: COMPETÊNCIA. Ação ajuizada por servidora pública estadual que pleiteia o recálculo da sexta-parte e dos adicionais quinquenais, de modo que incidam sobre os vencimentos integrais. Valor da causa inferior a 60 s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 944 Logo, defiro a liminar para suspender a exigibilidade do IPVA em relação ao autor, autorizando-se o imediato licenciamento. Valerá a presente como ofício para ser encaminhado à autoridade competente. No mais, cite-se a FESP, consignando que a citação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 684 e baixar a parte anteriormente correspondente à Autarquia/Fundação com o CNPJ incorreto. Int. - ADV: EDSON DIAS LOPES (OAB 113218/SP) Processo 1003462-25.2020.8.26.0073 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1058531-44.2016.8.26.0053 - 4º Vara da Fazenda Pública-Foro Central-Fazenda Pública/Acide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 2309 era ativa. Ressalte-se que, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, em que se discutem os índices de correção monetária e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu dua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2212 728 determino a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública de Avaré.Int.Avaré, 21 de setembro de 2016. - ADV: ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR (OAB 170021/SP), MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP) Processo 1002556-74.2016.8.26.0073 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2212 729 PAULO BENEDITO GUAZZELLI (OAB 115016/SP), MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP) Processo 1002721-24.2016.8.26.0073 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - João Carlos Alves da Silva - Município da Estância Turística de Avaré - Vistos.JOÃO CARLOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 180 Precedentes. Súmula 206 do STJ. Agravo de instrumento não provido.” (AI. nº 2016155-93.2013.8.26.0000; Rel.: Antonio Celso Aguilar Cortez; TJESP); “Ementa: I - Agravo de Instrumento. Conversão dos vencimentos em URV. Artigo 22 da Lei nº 8.880/94. Exceção de incompetência. Deslocamento para o foro