Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2212 730 Processo 1002937-82.2016.8.26.0073 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Edneia de Oliveira - Município da Estância Turística de Avaré/sp - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência delas, expond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 2805 deduzida dos termos da petição inicial, e dos documentos que instruem-na, dos quais extraem-se elementos que apontam para a verossimilhança da pretensão aduzida.O perigo de dano, ou o risco de obtenção a final de resultado útil do processo, decorre das funestas consequências que, eventualmente, advirã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2674 738 Processo 1004555-91.2018.8.26.0073 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Marcelo Ricardo Lewin Franco - Vistos. Trata-se de ação de Declaratória com pedido de tuela de urgência proposta por Marcelo Ricardo Lewin Franco contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. De acordo com o arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2222 2246 Processo 1004426-22.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Valquiria Canesso da Silva - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - CPFL Energia S/A - Companhia Paulista de Força e Luz - À Requerente: manifeste-se acerca das contestações apresentadas. - ADV: VALERIA CRISTINA SANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 608 1134 Municípios, isolada ou conjuntamente, a obrigação de garantir o acesso à saúde em todos os seus aspectos, e não apenas a um ou outro ente da Federação. Está comprovada nos autos a necessidade de uso dos medicamentos mencionados pela impetrante, conforme se verifica no documento de fls. 8. Também se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 910 da Silva Fernandes - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por FILOMENA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA FERNANDES contra o MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ. De acordo com o artigo 2º, ‘caput’, da Lei 12.153/09, é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2661 2758 irregularidades a sanar. A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela Municipalidade não prospera, sendo pacífico o entendimento jurisprudencial quanto à solidariedade entre os entes federativos para o fornecimento de insumos e medicamentos à população, nos termos da Súmula 66 do E. Tribunal de Justiça.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 423 contestação apresentada e documentos, no prazo legal. Int. - ADV: ANA MARIA CASAGRANDE (OAB 119170/SP) Processo 0007874-39.2015.8.26.0510 (processo principal 1004148-40.2015.8.26) - Exceção de Incompetência - Indenização por Dano Moral - Universidade Estadual Paulista Unesp - Jeferson Luis Gonçalve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 504 1439 PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar para a parte autora indenização em relação aos benefícios não gozados, em valor correspondente a 180 dias de licença-prêmio e 90 dias de férias, conforme documentos de fls. 11/12, observandose o terço constitucional quanto às férias e sem incidência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 949 de jurisdição (Código de Processo Civil, artigo 64). ANTE O EXPOSTO, reconhecendo a incompetência deste juízo para julgar a presente ação, determino a redistribuição dos autos ao Juizado Especial desta comarca. Publique-se esta decisão e, a seguir, remetam-se os presentes autos ao distribuidor par