Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1503 a exigir ou não a instituição de novas classes por novo decreto, em substituição ao sistema hoje vigente. A revisão foi negada em IPESP vs Milton Antonio Piccolo, AC nº 785.551.5/8-00, 7ª Câmara, 8-6-2009, Rel. Moacir Peres, deram provimento, unânime (revisão de benefício); IPESP vs Emigydio Carlos Pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1334 379 0603022-77.2008.8.26.0053, Rel. Marrey Uint. j. 19.07.2011; TJSP 13a C. Dir. Público Ap. 0032328-34.2009.8.26.0562 Rel. Ricardo Anafe j. 13.07.2011; TJSP 10ª C. Dir. Público Ap. 0038512-78.2009.8.26.0053 Rel. Paulo Galizia j. 04.07.2011; TJSP 2ª C. Dir. Público Ap. 9202773-66.2009.8.26.0000, Rel. José Luiz Germano j. 05.07.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1234 2035 132.01.2010.004588-2/000000-000 - nº ordem 1245/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - OSMAR ROVERONI X JOSÉ RICARDO FERREIRA E OUTROS - Nota do cartório: manifeste-se o autor. - ADV JERONIMO JOSE FERREIRA NETO OAB/SP 215026 132.01.2010.005123-4/000000-000 - nº ordem 1396/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1302 3219 legal para penhora (art. 655, I, do CPC). No caso de bloqueio até o valor do débito, providencie-se a transferência, e aguardese o prazo para embargos. Caso não haja embargos, certifique-se, e tornem para extinção da execução e determinação de expedição do mandado. Int. Catanduva, 29 de outubro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1461 344.01.2012.000652-0/000000-000 - nº ordem 87/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DANIEL DE SOUZA LUCAS X SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - Fls. 32 - Ante o trânsito em julgado da sentença, aguarde-se pelo prazo de 180 dias para inutiliza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1173 668 somente em razão das dificuldades de fixação do profissional, mas também da complexidade das atividades desenvolvidas. Subsidiariamente, requereu que os juros e a correção monetária incidam na forma do artigo 5º da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao artigo 1º-F da Lei 9.494/97. Réplica a fls. 53/6

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1029 356 Paolinelli Diniz (OAB: 182302/SP) - MARIA VICTORIA LARA (OAB: 93275/SP) - Pátio do Colégio, sala 311 Nº 0180702-58.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Rafael Mauro Neto - Agravado: Associação Helvetia Country Residencial - Vistos. Não considero de boa ordem aplicar, com rigor, regras sobre preclus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2087 822 DE SÃO PAULO - Recorrido: SIDIVALDO FILETO - Código nº 80530 Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a (Validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art. 1º-F da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 1022 FESP às fls. 166/130. DECIDO.Preliminarmente, afasto a alegação de nulidade da CDA. O título contempla todas as informações exigidas pela legislação, inclusive a forma de cálculo do débito.No mérito, os embargos são improcedentes.Quanto à alegação de excesso de execução os embargos sequer de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2348 2687 Int. - ADV: FERNANDO CAMOLESI FLORA (OAB 147173/SP) Processo 1001656-33.2017.8.26.0663 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Raquel Siqueira de Oliveira - Vistos, Raquel Siqueira de Oliveira ingressou com ação de Obrigação de Fazer cc pedido de antecipação de tutela específica em face de