Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1173 875 recurso repetitivo, na sistemática do art. 543-C, do CPC, no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a entrega da DCTF ou documento equivalente constitui definitivamente o crédito tributário, dispensando outras providências por parte do Fisco, não havendo portanto, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1255 1715 SANTOS VEIGA COPERTINO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “Fls. 139 (Perícia marcada para o dia 09/10/2012 às 15:20 horas no IMESC, devendo o periciando comparecer com 30 minutos de antecedência), CIÊNCIA às partes.” - ADV TERESA CRISTINA CERCAL DA SILVA LEMOS OAB/SP 124136 - ADV VIVIAN ALVES C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 1695 ordinatório, fica o advogado do exeqüente ciente de que houve penhora “on-line” positiva às fls. 99, via Bacen Jud, no valor de R$6.000,00(seis mil reais). Fica o executado intimado do prazo de 15 dias para apresentação dos embargos, referente à penhora supra mencionada. - ADV ROBSON FERREIRA DOS S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1152 não havia previsão legal para a concessão da benesse. Houve réplica. É o relatório. Fundamento e decido. Passo ao julgamento antecipado da lide, pois a matéria de fato e de direito já está provada por documentos. O pedido é improcedente. Na época em que a parte autora frequentou o curso de formaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 880 4052 629.01.2010.003272-1/000000-000 - nº ordem 898/2010 - Execução de Título Extrajudicial - COOPIDEAL SUPERMERCADOS LTDA X MARIA APARECIDA NUNES - Cite-se a devedora para pagamento do débito, em três dias, sob pena de penhora e avaliação, intimando-se de tal ato, na mesma oportunidade, a executada (art.6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 755 352 VISTOS. Para ter direito à gratuidade, junte o autor a declaração prevista na lei 1060/50. anote-se, oportunamente. Desde logo, cite-se por precatória. Int. - ADV BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS OAB/SP 71376 038.01.2009.008263-1/000000-000 - nº ordem 1372/2009 - Notificação, Protesto e Interpelação - NEX BRAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 447 788 quanto à execução e alguns aspectos da penhora e, após a avaliação, impugnar o valor conferido ao bem. Ademais, o processo é apenas um instrumento para a consecução dos fins materiais, sendo que as nulidades só devem ser declaradas quando efetivamente gerarem prejuízo para a parte, o que não se visualiz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1195 Questões disciplinares. Competência da Justiça Militar do Estado.Alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.04. Recurso não conhecido - Remessa dos autos à Justiça Militar do Estado” (AC 199.701.5/6 Rel. Des. José Habice 6ª Câmara de Direito Público).”COMPETÊNCIA RECURSAL. Mandado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2569 3855 autora a parcela do Adicional de Local de Exercício, relativo ao período de 01 a 28 de fevereiro de 2013, e a parcela do Adicional de Insalubridade, relativa ao período de 01 a 30 de abril de 2013, bem como os correspondentes reflexos sobre o décimo terceiro salário e férias, descontando-se as parcelas re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2176 84 remuneração.A demandada apresentou resposta aduzindo que não há interesse de agir, porque o autor não formulou previamente pedido administrativo. Aduziu que incompetente o JUIZADO ESPECIAL, porque a questão é previdenciária. No mérito defendeu a improcedência do pleito.Pois bem.Deixo de conhecer das pr