Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 698 abertura da vaga e à aprovação da candidata em primeiro lugar. Os julgados abaixo são todos no sentido do acolhimento das razões da impetrante, inclusive na jurisprudência do STJ e do STF: 251100000266 CONCURSO PÚBLICO CANDIDATO APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS NOMEAÇÃO AUSÊNCIA INADMISSIBILI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2258 1093 para conclusão dos estudos, conforme requerido.Após, voltem conclusos. - ADV: NICOLLE CHISTIEN MESQUITA MARQUES MEGDA (OAB 307150/SP), VERENA CARVALHAL GARCIA (OAB 275357/SP), LIDIA MARIZ DE CARVALHO E SILVA (OAB 93977/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), SUZY DALL�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1581 1536 dez Ufesps. Não incide preparo em caso de assistência judiciária (Lei nº 1.060/50), que concedo à autora, nem para a Fazenda Pública. - ADV: SERGIO ALVES (OAB 115435/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), FABIANE MICHELE DA CUNHA (OAB 180341/SP) Processo 3001832-58.2013.8.26.0132 - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1636 500 com relação do “fundo de direito”. Cabe observar que a prescrição quinquenal, incidente sobre as parcelas devidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação, está inclusa no pedido. Da matéria de mérito, e do direito ao recálculo pretendido, e ao pagamento das diferenças. Quanto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1398 555 CNH, renovação e transferência para outra unidade da Federação, até a notificação para a entrega da CNH de que trata o art 19. O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 290, parágrafo único, prevê que somente após o exaurimento de todos os recursos no âmbito da administração as penalidades serão cadastradas no R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1510 535 hipótese nem de longe se alegou. Do contrário, seria negar vigência a texto expresso de lei. Certamente a conduta do patrono do apelante só pode ser atribuída a eventual equívoco procedimental que, à ausência de qualquer prova nesse sentido, não traduz justo impedimento ao pagamento, pois não se supõe desconhecesse a rec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1510 537 Férias “Janeiro/2004 - Rel. Antonio Rulli j. 28.01.04 V.U.). “Recurso. Agravo de instrumento Falta de recolhimento de preparo exigido pela legislação pertinente (Lei estadual n. 11.608/03) - Ausência do pressuposto de admissibilidade (Código de Processo Civil, artigos 511 e 525, §1º) Recurso não conhecido” (Ag. Inst.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1525 555 federativos, incluídos, portanto, os municípios” (TJSP 4ª C. Dir. Público Ap. 728.720.5/2-00 Rel. Thales do Amaral j. 16.03.2009). Servidor público municipal. Prescrição que atinge apenas as parcelas. Conversão de vencimentos em URV a partir de 01.03.94. Admissibilidade. Imposição da Lei Federal n.º 8.880/94, que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1403 758 ficando o serventuário obrigado a recolher outro tanto (artigo 48), mas poderá a todo tempo requerer a correspondente diminuição da contribuição, sem direito à restituição das diferenças pagas a mais. § 5.º - O segurado facultativo pagará em dobro sua contribuição, não se lhe aplicando o disposto n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1430 469 condutor foi notificado sobre a instauração do Processo Administrativo (fls. 49/55). Contrarrazões a fls. 59/61. Processados, subiram os autos. É o Relatório. Possível o julgamento do recurso por decisão monocrática, vez que a matéria tratada nos autos se encontra sedimentada neste Tribunal. Assim se tem decidido: “A inovaç