Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1892 devolução apenas das quantias que foram descontadas a partir da citação (TJSP - Ap. nº 994.07.173.828-6 - São Paulo - 12ª Câmara de Direito Público - Rel. Osvaldo José de Oliveira - J. 14.04.2010; Ap. n° 990.10.340.752-0 - São Paulo - 13ª Câmara de Direito Público - Rel. José Roberto Peiretti d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1314 567 reverente e solidário de apreço à vida e à saúde das pessoas, especialmente daquelas que nada têm e nada possuem, a não ser a consciência de sua própria humanidade e de sua essencial dignidade. Precedentes do STF (AGRG no RE nº 271.286-8/ RS, 2ª Turma, rel. Min. Celso de Mello, DJU 24.11.2000). Nesta Câmara: “MEDICAM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 815 1805 Banco Bradesco Sa - 3551/07 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.760,96, corrigida pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, com incidência de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde abril de 2008 (fl. 38/42, até a liquidação final (Enunciado nº 27, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2388 119 Vistos.FL. 29: defiro a busca de endereços através dos sistemas Bacen-Jud, Siel e Infojud. Int. - ADV: MARCIO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 319325/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO LUIZ PEREIRA DE ANDR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1195 Questões disciplinares. Competência da Justiça Militar do Estado.Alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.04. Recurso não conhecido - Remessa dos autos à Justiça Militar do Estado” (AC 199.701.5/6 Rel. Des. José Habice 6ª Câmara de Direito Público).”COMPETÊNCIA RECURSAL. Mandado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2346 2611 Regularizados, e nada mais sendo requerido, independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos, observando-se as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.P.R.I.C. - ADV: AURÉLIO RICARDO PADILHA (OAB 326134/SP) Processo 1000953-05.2017.8.26.0663 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 786 DO BENEFÍCIO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. As ações que versem sobre concessão e revisão de pensão por morte, independentemente da circunstância em que o segurado faleceu, devem ser propostas e julgadas na Justiça Federal, a teor do art. 109, I, da Constituição Federal. Determinada a remessa dos autos ao Tribunal Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2222 2143 ordinatório(s): ante a nomeação da perita médica judicial, Drª. Mariana Facca Galvão Fazuoli, fica designado o DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2016, às 13:45 horas, para realização do exame pericial no consultório em novo endereço, à Rua Visconde de Taunay, 420 - Sala 85, Ed. Guanabara Office, Campinas /SP.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1726 2151 SANCHES (OAB 233283/SP) Processo 0003394-59.2014.8.26.0443 - Mandado de Segurança - Liminar - B2X Brasil Empreendimentos Ltda - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da cidade de Piedade SP - - Prefeita de Piedade SP - Vistos. Em análise inicial, não vislumbro razão para o deferimento da limi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1400 826 fática deduzida nesse plano. Daí verifica-se que se foi o próprio contribuinte que entregou a mercadoria a terceiro dentro do seu próprio estabelecimento e não fez prova de ter ocorrido a operação interestadual, não há que se falar sequer em cerceamento de defesa face à presunção e muito menos em exigir do Fisco