1.180 resultados encontrados para rel. burza neto - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 772 formulado pela Fazenda, certifique-se o trânsito e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: PATRICIA ROSA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 226784/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0713/2022 Processo 0000033-04.2015.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Pensã
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 1609 Dê-se ciência à Fazenda. P.I.C. - ADV: PATRICIA ROSA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 226784/SP) Processo 0500721-11.2012.8.26.0280 (280.01.2012.500721) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itariri - Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso I, e 485, inc
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 764 Fazenda, não demonstrou ter este prazo sido sujeito à suspensão ou interrupção. Assim, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução fiscal com resolução de mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civi
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 771 01/02/2021; Apelação 1009629-64.2018.8.26.0320, Rel. Vicente de Abreu Amadei, 1ª Câmara de Direito Público, j. 18/05/2020), bem assim de arbitrar honorários advocatícios sucumbências, ausente defesa por advogado regularmente constituído. Esta sentença não está sujeita a remessa necessária. Com o
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1419 327 9°, lei 8.080/90), todos responsáveis por seu exercício, sendo descabido o chamamento ao processo da União (TJSP, Apelação n° 994.09.240101-8, 12ª C. Dir. Público, rel. Burza Neto, j. 04/08/2010, v.u.). A existência de fundação a quem foram outorgados os serviços de saúde local não retira a possib
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 768 reembolso de eventuais custas e despesas adiantadas pela parte contrária (v. nesse sentido: ED 1028848-20.2020.8.26.0053, Rel. Burza Neto, 18ª Câmara de Direito Público, j. 01/02/2021; ED 1039453-07.2018.8.26.0114, Rel. Alves Braga Junior, 2ª Câmara de Direito Público, j. 01/02/2021; Apelação 1009629
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2275 2103 66008/SP) Processo 1000941-32.2016.8.26.0111 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Neuza Dias Ribeiro - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Intime-
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1241 1646 no exercício de sua ativida laboral. Regularmente citada à Fazenda Pública Estadual apresentou contestação impugnando o valor atribuído a causa, alegando que o autor está submetido a regime previdenciário diverso e que o mandado de injunção invocado somente se aplica aos servidores civis. Pede a improce
Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1989 meio do qual a empresa impetrante insurge-se contra a Resolução da Diretoria Colegiada n.º 44/2009 da ANVISA e a Portaria n.º 344/1998 do Ministério da Saúde, especificamente na vedação existente ao comércio remoto de medicamentos submetidos a controle especial, aduzindo, para tanto, que tal regulamenta�
Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1258 1041 do apenamento imposto Procedência Recurso improvido.” (Apelação nº 0009353-82.2010.8.26.0400, 12ª Câmara de Direito Público, Rel. BURZA NETO, 17/08/2011). “ Ação Anulatória de Multa Administrativa - Lei n. 14.223/06 Cidade Limpa Auto de Infração expedido antes do julgamento do recurso administrativo Impossib