Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1299 352 inexistência do débito, a restituição de valores e a indenização por dano moral (fls. 2/9). Liminar indeferida a fls. 24. A ré ofereceu contestação a fls. 41/42. Sem réplica (fls. 46). Relatados, DECIDO. Reapreciando os autos, o feito será extinto sem o exame do mérito. O requerente pediu a declara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2809 502 Moura Bego - - Cláudio Roberto de Souza - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos etc., Relatório dispensado, nos termos da lei. Fundamento e decido. No tocante à ilegitimidade de parte passiva oposta, impõe-se observar que a Câmara Municipal de Araraquara não possui personalidade jurídica para estar em j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 4516 Processo 1618868-40.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tecnolog Transporte Rodo Aereo e Logisti - Em face do exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: SIVALDO SOUSA DO NASCIMENTO (OAB 180312/SP) Processo 1627556-88.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 1221 2014) (grifo nosso). Não obstante, todavia, numa análise mais profunda do art. 150, VI, d, da CF, a imunidade apenas abrangeria imposto, e não abarcaria as demais espécie de tributo. Nesse sentido é o STF: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EFEITOS INFRINGENTES. EXCEPCIONALIDADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 143 ADV: JOSE ANTONIO PINHO (OAB 70776/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MICHEL PILLON LULIA (OAB 243555/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP) Processo 4005464-20.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - ELAINE MARIA MIRANDA RIBEIRO - RICARDO CESAR GOMES - GILMAR DE OLIVEIRA SOUZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1574 351 9°, lei 8.080/90), todos responsáveis por seu exercício, sendo descabido o chamamento ao processo do Estado ou da União (TJSP, Apelação n° 994.09.240101-8, 12ª C. Dir. Público, rel. Burza Neto, j. 04/08/2010, v.u.), ou vice-versa. O fornecimento de medicamentos mediante ordem judicial depende da ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1003 1325 de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). ADV ROGÉRIO GUAIUME OAB/SP 168771 - ADV WAGNER MANZATTO DE CASTRO OAB/SP 108111 - ADV VIVIAN ALVES CARMICHAEL OAB/SP 232140 114.01.2009.051426-6/000000-000 - nº ordem 850/2009 - Procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2172 - Lilian Maria Dagnon - Vistos. Fls. 44/47: Defiro a gratuidade da justiça requerida diante dos contornos da demanda, de sua qualificação e dos documentos acostados (fls. 49/57), indicando a insuficiência de recursos para fazer frente aos custos do processo. Anote-se. Considerando que a parte executada efet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 8058 andar - sala 31 Nº 1008162-10.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Joelber Bongiovani e outros - Magistrado(a)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2649 1503 são as despesas de caráter continuado, ele não inclui ano a ano o quanto será despendido com o reajuste buscado nesta demanda. A reposição pretendida ofenderia o interesse público, que pela sua natureza é cambiante, qual seja, por vezes se mostra necessário canalizar mais recursos para a área da saúde, em face