Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1179 para sua obtenção imperioso se faz o seu fornecimento pela Fazenda Pública. Assim vem entendendo este C. Tribunal de Justiça:INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - Dependente de álcool e drogas Possibilidade - Art. 196 e seguintes da CF/88, Lei nº 10.216/01 e art. 1.777 do Código Civil - Documentos nos autos que confirmam a necessidade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1685 380 14ª Câmara de Direito Privado, j. 31/08/2011). Ainda, julgados reconhecendo a competência da Segunda Seção de Direito Privado: Apelação nº 0012945-59.2013.8.26.0100, Rel. Burza Neto, 12ª Câmara de Direito Público, j. 27/11/2013; Apelação nº 0201354-24.2010.8.26.0100, Rel. J. M. Ribeiro de Paula, 12ª Câmara de Direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1348 475 a defesa administrativa oferecida pela interessada ainda não foi julgada de modo definitivo, não se sustenta a proibição para a renovação da CNH: Mandado de Segurança Direito a renovação da CNH, em conformidade com o art. 24 da Resolução 182/2005 do CONTRAN Defesa pendente de julgamento administrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2866 3131 a sentença definitiva. 2) Diante da inexistência de lei estadual que autorize as rés a efetuarem transações em juízo, deixo de designar audiência de conciliação. Conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009, CITEM-SE com advertência de que este juízo concedeu prazo de 30 (trinta) dias para respos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2635 488 quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: AGNALDO APARECIDO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 259673/SP) Processo 1009948-78.2017.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fatima Fidelis Pantaleão - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - Fica INTIMADO(a) o(a) Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1168 2671 contrário. Ora, prevalece a regra geral quanto ao recebimento no duplo efeito e não a exceção, a ser interpretada de forma estrita e que possibilitaria o recebimento da apelação no efeito meramente devolutivo. A propósito: “Agravo de instrumento Apelação - Recebimento em ambos os efeitos - Possibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 2228 ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. - ADV: RAIZA GOM DE SOUZA (OAB 379562/SP) Processo 1011282-80.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Patricia Pereira de Araujo - Fls. ret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2654 692 se, pois, de débito de ISS, declarado pelo próprio contribuinte, mas não pago no vencimento, em 15.5.2012. Mero equívoco quanto à indicação de dispositivo constitucional não poderia deixar em dúvida a executada, se não é proprietária de imóvel no município (fl. 141) e já havia trazido com a próp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1685 matrícula da impetrante, menor impúbere representada por sua genitora, por não preencher o requisito da idade cronológica, fundamentado em Deliberação CEE nº 73/08 do Sistema Educacional de São Paulo - Matéria concernente a direito da criança à educação e ao desenvolvimento, previsto no Estatuto da C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 964 de São Paulo: “APELAÇÃO - IPTU - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD-CAUSAM - Exercício de 2004 a 2009 - Ajuizamento em face de executado já falecido anteriormente ao ajuizamento da ação - Redirecionamento da ação - Descabimento - Ausência de erro material ou formal nas CDA’s - Súmula 392 do C. Superior Trib