Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 363 Processo nº.: 0004532-54.2012.8.26.0274 (274.01.2010.001818-9/000000-002) - Controle nº.: 000108/2010 - Partes: Justiça Pública X VANDERCIR TEIXEIRA - Fls.: 0 - Tendo em vista que o réu foi citado, bem como que apresentou defesa prévia (fls.305/306), revogo a suspensão do processo. Proceda-se à serven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 959 2884 (TACrimSP - HC nº 184.522/6 - 7ª Câm. - Rel. Corrêa de Moraes - J. 31.08.89 - RJDTACRIM 5/209).Inviável, também, a aplicação do art. 89 da Lei 9.099/95. Ainda que se admita ser opção discricionária do órgão do Ministério Público o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo, a con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 1094 apreendidos capacetes furtados em poder das pessoas que recebiam os capacetes do receptador, evidente suas práticas de furtos em continuidade delitiva.A continuidade delitiva evidenciou-se pela proximidade temporal entre as ações e pela identidade do modus operandi.A qualificadora do abuso de confiança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 936 acusados a praticado, estando presente o dolo em sua conduta.É certo ter o réu Silvanio buscado negar a autoria do crime, dizendo estar no veículo dirigido pelo réu José Carlos e vinham da prática de um roubo feito em Piracicaba SP, não sabendo onde o corréu conseguiu o veículo.Já o réu José Carlos s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 394 1078 2o, c, do CP, não implica a imposição necessária do regime prisional fechado ao reincidente condenado a reclusão por período igual ou inferior a 4 anos, sendo possível a fixação da modalidade semi-aberta ao réu (TACRIM-SP Ap Rel . Ricardo Dipp RJD 24/51).Tratando-se de pena de curta duração, não �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2891 1102 convincente para a condenação.” (RTJSTF 123, págs. 325/328). “A contrariedade à lei ou à evidência dos autos, no caso, deve ser grave. Se havia duas interpretações possíveis ou duas correntes probatórias nos autos e a decisão acolheu uma delas, não será procedente a revisão.” (Vicente Greco Filho in “Manual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 2443 - REF. PERÍCIA no IMESC Certifico e dou fé que preparo publicação para as partes: O AUTOR deve comparecer no IMESC, Rua Barra Funda, 824, São Paulo, SÃO PAULO, no dia 07/12/2021, às 08h00min, para a perícia médica. Deve levar documento de identificação original com foto (carteira de identidade RG o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2115 301 de Loureiro, Teoria e Prática do Processo, 1850, pág. 127). É dogma fundamental da teoria da prova que o réu que afirma um alibi e não o prova, como que admite a própria culpa (Tacrim-SP - Ap. nº 1.148.541/3 - 15ª Câmara - Rel. Carlos Biasotti - J. 05.08.99, g.n.). Em suma, as provas colhidas no presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2172 994 M.P. - ADV: RICARDO MARIA MONIZ (OAB 261789/SP) Processo 0005280-10.2014.8.26.0115 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes contra a Honra - A.Z. - Vistos. Junte-se ao autos a folha de antecedentes atualizadas do(s) querelado e certidões dos feitos criminais que nela porventura constarem, conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1988 634 presente sentença, oficie-se para a suspensão dos direitos políticos. Publicada em audiência. Saem os presentes intimados”. Pelo Dr. Promotor de Justiça, a seguir, foi dito que não desejava recorrer. Em seguida, pela defesa foi dito que iria recorrer, o que fez neste ato. Em seguida, pela MM. Juíza foi