Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 611 2515 em determinado momento, o réu e outro agente puxaram a carteira da vítima. A vítima gritou e os agentes empreenderam fuga, sendo que, na fuga, cada um adotou um rumo diverso. Os policiais foram no encalço do réu e conseguiram detê-lo, recuperando o bem subtraído da vítima que estava na posse do réu ,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 618 3034 depoimentos dos policiais, assim, são dignos do mesmo crédito conferido ao relato de qualquer testemunha; consignando-se que o fato de incumbir a eles a atribuição de prevenir e reprimir o crime não é suficiente para invalidar a prova decorrente de seus testemunhos. Observa-se, nesse diapasão, que não

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1189 115 nos autos, como incurso na sanção do arts. 14,15 e 16 da Lei n° 10.826/2003, com as alegações de que: Consta no inquérito policial acostados aos autos, que no dia 25 de abril de 2011, por volta das 22hs, próximo ao bar do “Piabas” inedsperadamente o denunciado na posse de um rfevólver marca taurus 38, com capacidade par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 810 droga é ou não destinada ao tráfico é imprescindível cotejarmos os elementos de prova produzidos com o quanto disposto pelo artigo 52, I da Lei 11.343/06, o qual enumera as seguintes circunstâncias a serem observadas: a) natureza e quantidade da droga apreendida; b) local e condições em que se desenvolveu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1458 847 pouco embriagado. Pela posição, ninguém poderia ver o seu órgão genital, pois outros veículos obstruíram a visão de terceiros. Porém, referida versão não é digna de credibilidade, vez que isolada e desacompanhada de qualquer demonstração probatória de veracidade. E, ao contrário, a prova colhida e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 3126 e processado como incurso nas penas do art. 157, caput, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal.A denúncia foi recebida à fl. 30.O réu foi citado e notificado à fl. 40.Defesa escrita às fls. 44/45.Durante a instrução processual foram ouvidas a vítima (fls. 62/63), três testemunhas arroladas pelo Minis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 761 2124 Processo nº.: 477.01.2009.015668-9/000000-000 - Controle nº.: 1713/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS PEDRO MIRANDA DE SOUZA - Fls.: 133 a 141 - Vistos.Consta da denúncia que no dia 27 de agosto de 2009, por volta das 08h00min, na Avenida Marechal Mallet, Praia Grande/São Paulo, MARCOS PEDRO MIRANDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 507 1913 réu. Em pedido subsidiário, pretende o reconhecimento da confissão, afastamento da reincidência. É o relatório. DECIDO. A ação é procedente. A materialidade do crime de roubo está demonstrada pelo auto de prisão em flagrante de fls. 02/13, pelo boletim de ocorrência de fls. 15/18, pelo auto de exibi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 611 2511 ordenamento. Já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado: A lei processual penal abriga a prova indiciária (art. 239 CPP). Sua aceitação como meio de prova harmoniza-se com o princípio do livre convencimento do juiz. Embora, para certos autores, a prova indiciária seja incompatível com a exigibilidade

Caderno único ● 19/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009 acima de toda a controvérsia, que adquirira legitimamente as coisas achadas em seu poder, pois como se trata de hipótese em que o princípio do ônus da prova tem aplicação inversa, toca ao acusado pôr de manifesto a regularidade de sua condição" (TACRIM-SP - Ap. - Rel. Carlos Biasotti - j. 05.12.1996 - RJTACrim 34/235).No mesmo sentido:"Na receptação, a apreensão da coisa subtraída em poder do agente gera a