Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1375 é convir em que o agente de roubo sujeita-se ao regime fechado, porque a autoria de crime dessa natureza põe em evidência “personalidade” marcadamente defeituosa. (cf., exemplificativamente, ac. un. na ap. nº 673.255/1, de São Paulo). Afinal, “o roubo é crime grave, que revela temibilidade do agent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 3756 reclama pena mínima, com substituição (fls. 144 a 147). É o relatório. DECIDO. Preso em flagrante, o réu preservou comprometedor silêncio (fls. 07). Na real verdade, preso naquelas circunstâncias a que a tradição do direito chama ‘certeza visual do crime’ (cf. Tostes Malta, Do flagrante delito, 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1648 1227 ameaça deve ser apurada atendendo às condições do fato às personalidades do agente e da vítima; assim, se esta recorre à proteção do Estado, comunicando o fato à polícia, há forte indício de que a intimidação foi séria e eficaz a ponto de caracterizar o delito previsto no art. 158 do CP” (TACRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1720 675 IMEDIATA e URGENTE destes autos à 1ª Vara local, competente para conhecer e decidir sobre questões relacionadas a julgamentos do Tribunal do Júri, procedendo-se às devidas COMUNICAÇÕES e anotações de praxe. Intime-se. Jaguariuna, 14 de agosto de 2014. - ADV: FABIO RODRIGO MANIAS (OAB 254892/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 2710 (fl. 110) e uma testemunha de defesa (fl. 134). Por fim, o réu foi interrogado à fl. 136. O Ministério Público apresentou o memorial (fls. 138/142), requerendo a procedência da ação, devendo ser fixada a pena no mínimo legal, em regime inicial aberto.A defesa apresentou seu memorial (fls. 146/154), pleit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1131 946 da conduta determinante, sem que se caracterize a reciprocidade de culpas” (TJDF - EIAC nº 44.967/98 - 1ª Câmara - Relª Maria Beatriz Panilha - DJU 12.05.1999). Igualmente já se decidiu ser “inescusável a culpa do motorista que, não obedecendo a placa ‘pare’, voltada para o seu sentido de march

Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 82 229 serras da primeira vítima e, como foi encontrado na posse dos demais objetos furtados, sem que tenha uma justificativa plausível para tanto, também pode ser considerado ao autor dos demais furtos. Outra não é a opinião da jurisprudência: Em tema de furto, a apreensão da coisa subtraída em poder do acusado gera a presunção de sua responsabilidade e, invertendo-se o ôn

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2153 será submetido a outras avaliações, por outras autoridades, inclusive. Admitir-se a interrupção da atividade policial em seu nascedouro é sonegar a legal atividade que busca o esclarecimento de eventuais práticas criminosas que, muitas vezes, não se mostram flagrantemente evidentes desde o principio (TJSP HC - n°

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 858 Câmara de Direito Criminal do TJSP, Rel. Carlos Biasotti. j. 29.05.2008). Registre-se que pequenas contradições periféricas não interferem no fato principal. No dia-a-dia, os policiais atendem a um sem-número de ocorrências, de sorte que é humanamente impossível que guardem, na memória, com precisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 442 mais: Segundo aquilo do jurisconsulto Paulo, no Digesto (50, 17, 142): Quem cala não confessa, mas também não nega (“Qui tacet non utique fatetur, sed tamen verum est non negare”). Ainda: “Muito embora o silêncio do interrogando seja uma faculdade procedimental, é difícil acreditar que alguém,