Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1459 318 Cortes é pacífica no sentido de que o encontro da res furtiva em poder do acusado de prática de crime patrimonial culmina com a presunção da autoria delitiva, que pode ser revertida em juízo, o que, porém, não sucedeu no caso vertente, veja-se: “A apreensão da res furtiva em poder do acusado, que o n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 1225 réu procurado apresentar uma justificativa para a sua conduta, alegando que ao chegar à casa onde morava com um primo, o veículo já estava lá, não sabendo quem o deixou ali.Porém, a vítima confirmou a subtração de seu automóvel na data dos fatos e veio a recuperá-lo após cerca de quarenta minutos.E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 1661 apresentados e com eles apreendidas ferragens. Disse que a ferragem estava toda picada e acredita que não servia para muita coisa. A testemunha Alex Sandro de Lima Leite disse que André trabalha com reciclagem de papel e ferro e recolhe o material com um carrinho. A testemunha Leonide (fls.03) viu o acusado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2415 revisão.” (Vicente Greco Filho in “Manual de Processo Penal”, Ed. Saraiva, São Paulo, 1991, p. 398). É de se ressaltar que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea “c”, assegura a soberania dos veredictos como um direito intrínseco à instituição do Júri. Para tanto, deve-se restring

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2415 revisão.” (Vicente Greco Filho in “Manual de Processo Penal”, Ed. Saraiva, São Paulo, 1991, p. 398). É de se ressaltar que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea “c”, assegura a soberania dos veredictos como um direito intrínseco à instituição do Júri. Para tanto, deve-se restring

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2606 2054 RELAÇÃO Nº 0797/2018 Processo 0000012-35.2017.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - EDSON DE LIMA - Subam os autos a Egrégia Superior Instância, Seção Criminal, com as honras e homenagens deste Juízo, observadas as formalidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1468 222 - Absolvição inviável. Ausência de prova cabal das hipóteses do art. 415, do CPP - Desclassificação para homicídio culposo ou lesão corporal seguida de morte Inadmissibilidade Indícios da presença de ter o agente assumido o risco do resultado - Teses relegadas à apreciação pelos Jurados Pronúncia m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 1687 de honorários conveniados da PGE/OAB, referente atuação total (Código 301).Expeçam-se as respectivas certidões.3- Após, arquivem-se os autos, feitas as anotações e comunicações pertinentes.Int. ADVOGADOS - DR. DANIEL HENRIQUE FARIA O.A.B./SP nº 238.981 e Dr. DANIEL GUSTAVO TERCINO O.A.B./SP nº 281

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 928 312 ANDERSON DOS SANTOS MARTINS, nascido aos 18/10/1993, nacionalidade Brasileira, Sexo Masculino, cor da pele Parda, filho de Valdeci Marins e Susana Maria dos Santos, por infração ao(s) artigo(s): Artigo: 155, § 4º, inciso IV, do(a) Código Penal e que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1219 800 diante do conjunto probatório acostado aos autos, é estreme de dúvidas ter o acusado a praticado, estando presente o dolo em sua conduta.É certo ter o réu negado a acusação, dizendo em seu interrogatório judicial ter encontrado o documento na rua e o guardou em sua casa, pensando ser de alguém que foi cort